4.ago.2020
4.ago.2020
Prazo para movimentação do benefício emergencial de manutenção de emprego e renda pelo trabalhador
Trabalhador que pactuou com empregador a suspensão ou a redução da jornada do contrato de trabalho deve observar o prazo estipulado para movimentação do valor do benefício emergencial pago pelo governo.
4.ago.2020
A voz dos esquecidos: a pandemia do coronavírus e mais um drama dos presídios
Nos encontramos atualmente em uma delicada situação pandêmica que se alastra por meses a fio, com várias mortes ocasionadas pela contaminação do coronavírus e é por certo que esta problemática alcançará - como já alcançou - os extratos mais baixos de nossa sociedade.
4.ago.2020
Fake news na medicina
Médicos(as) e enfermeiros(as) estão sendo denunciados, em seus respectivos conselhos, pela disseminação de fake news ou promessas de curas para o covid-19.
4.ago.2020
Obrigatoriedade das operadoras de planos de saúde custearem capacete de órtese craniana
Operadoras não podem negar o fornecimento de capacete para tratamento de braquicefalia e plagiocefalia.
4.ago.2020
A viabilidade do "novo normal" no ambiente jurídico
Se por um lado o processo judicial eletrônico (PJe) ainda não está totalmente adaptado para a demanda 100% virtual, a realidade do isolamento social exige uma adaptação integral para um modelo não presencial.
4.ago.2020
Brasil e a sociedade invencível: Capítulo um
Como a extinção do voto de qualidade no CARF revela um despreparo social brasileiro
4.ago.2020
Novo entendimento do TCU: Impossibilidade de aplicação retroativa a pedidos de aposentadoria
A aplicação retroativa vai de encontro ao previsto no art. 24 da LINDB, verdadeiro vetor para aferição da validade dos atos administrativos. Ou seja, referida regra impede que seja decretada a invalidade de deliberação administrativa que tenha sido tomada com base na interpretação geral vigente à época da produção do ato.
4.ago.2020
Justiça Gratuita: Covid-19 e o acesso à Justiça
O Código de Processo Civil estabelece no art. 82 que "Salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizem ou requerem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título".
4.ago.2020
A Constituição como ferramenta de trabalho
A proposta de o profissional do Direito dedicar-se a esse exercício intelectual contém o objetivo prático de convidá-lo a empregar o conhecimento quanto à Constituição, para encontrar a solução de casos concretos.
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