20.fev.2020
20.fev.2020
WhatsApp e jornada de trabalho
O empregado que é requisitado pelo empregador através do aplicativo WhatsApp fora da sua jornada de trabalho, no seu intervalo para refeição ou em suas férias para resolver questões relacionadas ao labor, pode configurar tempo à disposição do empregador e, consequentemente, gerar o pagamento de horas extras
20.fev.2020
As empresas lucram ao aderir ao programa de compliance?
Não é demais lembrar que o Brasil se destaca entre os países, haja vista que apresenta um grande número de normas que buscam regulamentar as relações de emprego.
20.fev.2020
O caminho inverso da reparação no desastre ambiental da Samarco
Vê-se, portanto, que estamos longe da efetiva reparação dos danos e dos atingidos, sobretudo por conta do caminho inverso adotado por todas instituições que atuam na reparação dos danos que decorrem do desastre ambiental da Samarco.
19.fev.2020
O segredo do sucesso das grandes bancas de advogados
Há diversas técnicas que podem ser aplicadas e, inclusive, aliadas entre si.
19.fev.2020
A fantástica fábrica aleatória de princípios aleatórios
O Direito, mais precisamente, se tornou uma fábrica de princípios para todas as ocasiões, produzidos a torto e a direito - mais a torto, na verdade, do que a direito.
19.fev.2020
CVM altera regras aplicáveis a consultores de valores mobiliários para possibilitar o exercício da atividade por consultores estrangeiros
As alterações passarão a permitir, a partir do início da vigência da Instrução1, o exercício no país da atividade de consultoria de valores mobiliários por prestadores de serviços estrangeiros (i.e., que não sejam sediados ou domiciliados no Brasil).
19.fev.2020
Registro profissional de corretores de seguros: fim da atividade?
A discussão é quanto a exigência do registro profissional para que o corretor de seguros possa exercer a atividade de intermediação da contratação de seguros. Ou seja, a desregulamentação do setor.
19.fev.2020
Redes sociais devem indenizar por bloqueio indevido de usuários
As suspensões concretizadas de forma unilateral pela plataforma, sem direito à defesa, contraditório e sem mencionar expressamente o porquê da violação, geram ao usuário o direito de recebimento de indenização por danos morais e, mediante demonstração, materiais.
19.fev.2020
Alterações do Direito Penal e seu processo na lei 13.964/19 III - Prescrição e sua incidência. Arquivamento da investigação
A lei 13.964/19 trouxe inovação preocupante ao incluir inciso no artigo 116 do Código Penal, que trata "Das causas impeditivas da prescrição", com a seguinte redação: "III - na pendência de embargos de declaração ou de recursos aos Tribunais Superiores, quando inadmissíveis".
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