24.jul.2020
24.jul.2020
Pandemia e seguro de vida: notas sobre a abusividade da cláusula limitadora do risco
A cláusula que limita o risco em contratos de seguro de vida no caso de pandemia, embora amplamente utilizada e ainda não analisada pelos tribunais, é abusiva porque esvazia a finalidade do contrato.
24.jul.2020
Seguro garantia recursal trabalhista: uma alternativa financeira de alívio nesses tempos de pandemia de Covid-19
O primeiro passo da contratação do seguro de garantia é a homologação e a análise do crédito do Tomador junto às seguradoras e o Tomador é o responsável pela contratação e pagamento do prêmio do seguro.
24.jul.2020
A pandemia de contratações públicas sem licitação
Uma singela análise sobre as obrigações dos gestores e servidores dos municípios frente ao enfrentamento à pandemia ocasionada pela covid-19
24.jul.2020
O poder decisivo do Direito Eleitoral Digital nas eleições 2020
Com as restrições impostas pela pandemia, as redes sociais serão as porta-vozes de candidatos e partidos políticos nas eleições municipais. Conheça os limites impostos pela legislação vigente.
24.jul.2020
A sociedade limitada na nova IN 81/20 do DREI
Sem qualquer pretensão, por óbvio, de esgotar o assunto em pauta, o presente trabalho teve como breve objetivo contextualizar e apresentar, principalmente à luz das sociedades limitadas, algumas das principais novidades trazidas pela IN 81/2020 editada pelo DREI, inegavelmente alinhadas a uma tendência político-econômica liberal e de privilégio à livre iniciativa, à autonomia privada e à liberdade contratual.
24.jul.2020
Criminalização do não pagamento de ICMS declarado
Estamos diante de uma nova onda punitiva que visa atingir os crimes econômicos, onde o Poder Legislativo, assim como o Poder Judiciário vêm demonstrando forte tendência em criminalizar cada vez mais essas condutas, a fim de acabar com a ideia de que, no Brasil, os afortunados não respondem por crimes.
24.jul.2020
A lei 13.467/17 e a prorrogação de jornada de trabalho em ambientes insalubres
A reforma trabalhista, ao permitir a prorrogação de jornada de trabalho em ambientes insalubres sem prévia licença das autoridades competentes em matéria de higiene do trabalho, feriu a CF.
24.jul.2020
Direito e deveres. Ainda é possível renegociar os contratos de aluguel?
A crise não permite automaticamente a revisão do contrato de locação, até porque a pandemia afeta de forma diferente cada contrato. É necessário que existam elementos concretos que justifiquem o afastamento excepcional dos termos acordados.
24.jul.2020
O erro na metragem de imóvel adquirido na planta aplicado às relações consumeristas
A compra e venda de imóveis na planta vem sendo um modelo negocial cada vez mais aderido pelos brasileiros.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
