20.fev.2020
20.fev.2020
LGPD e a governança da informação em escritórios de advocacia
É comum ter milhões de textos armazenados nas redes internas dos escritórios de advocacia e que estão simplesmente organizados sob o conceito de pastas eletrônicas, dificultando enormemente sua catalogação para os efeitos da lei.
20.fev.2020
Banco Central divulga nova norma de prevenção aos crimes de lavagem de dinheiro e de financiamento ao terrorismo
A partir da entrada em vigor da nova circular, as instituições reguladas devem entender que a flexibilidade concedida pela abordagem baseada no risco não as exime de terem controles de PLDFT robustos e efetivos.
20.fev.2020
Reflexões sobre a hipótese do acordo de não persecução penal nos crimes tributários
O Direito Penal Dialogal ganhou um novo instrumento de desafogamento, como via de negociação entre as partes, desde que satisfeitas as exigências legais listadas no art. 28-A do Código de Processo Penal
20.fev.2020
A nova lei de franquias
Diante de tantas alterações, a nova lei de franquias permite aos franqueadores o estudo de outras formas de estruturação de seus negócios, além da imediata obrigação de adequação de sua documentação.
20.fev.2020
A inconstitucionalidade da MP 905/19, a precarização dos direitos do trabalhador bancário e a ininterrupta saga do governo contra a CLT
Ainda que se diga que a percepção sobre o setor bancário deve ser reformada, pesquisadores alertam para o fato de que o ambiente bancário ainda é um dos locais que mais causam danos à saúde do trabalhador.
20.fev.2020
A vigência da LGPD será adiada?
O projeto de lei 5.762/19 que busca prorrogar por dois anos, de agosto de 2020 para agosto de 2022, a vigência da LGPD embasa o pedido em estudo publicado pela Brazil IT Snapshot
20.fev.2020
Resoluções de início de ano para começar bem 2020 (e, por que não dizer, estruturar bem a vida?)
Uma estruturação madura e bem conversada sobre o futuro pode evitar conflitos desgastantes em momentos difíceis da vida.
20.fev.2020
O necessário fim do dilema entre dolo eventual e culpa consciente nos crimes de trânsito
Sendo evidente a diferença entre as duas figuras jurídicas, na esmagadora maioria dos casos, o acidente de trânsito comporta enquadramento na culpa consciente, mesmo quando o agente está embriagado, por exemplo, haja vista que, normalmente o cidadão comum não trabalha ou aceita a ideia de se tornar um homicida.
20.fev.2020
A criação e desdobramentos dos Juizados Especiais Cíveis e como os métodos consensuais atuam para aprimorar a sua atuação
A ideia principal se baseava em uma tentativa de conter a morosidade processual, bem como eliminar os altos custos processuais encontrados na tramitação comum de um processo
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