Maria Lucia de Moraes Luiz

A ministra Carmem Lúcia, relatora da ação, proferiu voto pela constitucionalidade da norma impugnada, sendo acompanhada, até o momento, por mais quatro ministros. O processo encontra-se atualmente com vista ao ministro Ricardo Lewandowski. Leia

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... ser declarados inconstitucionais. _______________________ *Maria Lucia de Moraes Luiz é advogada do escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados. Leia

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...so sobre o planejamento tributário. Quem analisa a questão é Maria Lucia de Moraes Luiz, do escritório Braga & Garbelotti – Consultores e Advogados. (Clique aqui) Saúde A aplicação de reajuste na relação contratual entre prestadores de serviços de saúde e operadoras de planos de assistência à saúde, sob o viés da resolução normativa 456/20 da ANS, é o tema abordado por Marina Haline de Souza (Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados). (Clique aqui) Concurso público Passei em um concurso, mas a liberação do meu diploma está demorando por causa da pandemia. E agora? Veja o que responde Agnaldo Bastos, da... Leia