sexta-feira, 28 de janeiro de 2022

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Maria Lucia de Moraes Luiz

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Migalheira desde agosto/2020.

Gerente da Divisão do Contencioso do escritório Braga & Garbelotti - Consultores e Advogados.

Migalhas de peso ADC 49: Solução ou problema?
quarta-feira, 10 de novembro de 2021

ADC 49: Solução ou problema?

Tem-se, em linhas práticas, um cenário nebuloso e de insegurança jurídica, tendo em vista que ainda não restou absolutamente alinhado no STF a possibilidade de utilização de créditos.
Migalhas de peso Ministério da Economia limita o alcance dos efeitos da Extinção do Voto de Qualidade no CARF – Judiciário diz que não há limitação
quinta-feira, 7 de outubro de 2021

Ministério da Economia limita o alcance dos efeitos da Extinção do Voto de Qualidade no CARF – Judiciário diz que não há limitação

Os contribuintes que resultarem prejudicados pelo voto de qualidade em matérias não referentes à exigência do tributo em si, poderão recorrer ao Poder Judiciário visando afastar aquele ilegal voto.
Migalhas de peso Plenário do STF garante sigilo de compartilhamento de informações em repatriação de ativos
segunda-feira, 10 de maio de 2021

Plenário do STF garante sigilo de compartilhamento de informações em repatriação de ativos

O “RERCT” foi instituído pela lei 13.254/16, em momento de grave crise econômica e fiscal no País.
Migalhas de peso Modulação dos efeitos das decisões judiciais – Aspectos constitucionais e processuais
quinta-feira, 8 de abril de 2021

Modulação dos efeitos das decisões judiciais – Aspectos constitucionais e processuais

Trata-se, pois, da chamada modulação dos efeitos da decisão que declara determinada lei ou ato normativo inconstitucional.
Migalhas de peso Poder Judiciário autoriza a compensação de créditos de PIS e COFINS com contribuições previdenciárias
quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021

Poder Judiciário autoriza a compensação de créditos de PIS e COFINS com contribuições previdenciárias

A lei 13.670/18 viabilizou a compensação de contribuições previdenciárias com quaisquer tributos administrados pela Receita Federal do Brasil.
Migalhas de peso Regulamentada a transação prevista na lei 17.293, do Estado de São Paulo
quinta-feira, 7 de janeiro de 2021

Regulamentada a transação prevista na lei 17.293, do Estado de São Paulo

O Estado de São Paulo pretende diminuir a litigiosidade e viabilizar a recuperação dos débitos inscritos em Dívida Ativa que, hoje, ultrapassam a monta de R$ 300.000.000,00.
Migalhas de peso STF suspende julgamento sobre tributação de Software
sexta-feira, 11 de dezembro de 2020

STF suspende julgamento sobre tributação de Software

O Supremo Tribunal Federal (STF) enfrenta a questão por meio de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIn), quais sejam, ADIn 1.945 e ADIn 5.659.
Migalhas de peso A transação prevista na lei 17.293/20 do Estado de São Paulo
sexta-feira, 13 de novembro de 2020

A transação prevista na lei 17.293/20 do Estado de São Paulo

Chama a atenção a previsão de transação tributária, prescrita por meio do art. 41 e seguintes da norma em referência, que terá por objeto obrigação tributária ou não tributária e poderá ser realizada por adesão e por proposta individual, de iniciativa do devedor.
Migalhas de peso Publicada a LC 175/20 que prevê alterações na declaração, recolhimento e partilha do ISS para determinados Serviços
terça-feira, 6 de outubro de 2020

Publicada a LC 175/20 que prevê alterações na declaração, recolhimento e partilha do ISS para determinados Serviços

Tal partilha será efetivada de forma gradual, sendo que, somente a partir de 2023, 100% (cem por cento) da arrecadação do ISS irá pertencer ao município onde esteja domiciliado o tomador dos serviços.
Migalhas de peso Plenário do STF está a um voto para definir um consenso sobre o planejamento tributário
quinta-feira, 6 de agosto de 2020

Plenário do STF está a um voto para definir um consenso sobre o planejamento tributário

A ministra Carmem Lúcia, relatora da ação, proferiu voto pela constitucionalidade da norma impugnada, sendo acompanhada, até o momento, por mais quatro ministros. O processo encontra-se atualmente com vista ao ministro Ricardo Lewandowski.
Migalhas de peso Devo questionar um tributo antes do julgamento do STF?
sexta-feira, 26 de julho de 2019

Devo questionar um tributo antes do julgamento do STF?

Maria Lucia de Moraes Luiz
... ser declarados inconstitucionais. _______________________ *Maria Lucia de Moraes Luiz é advogada do escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados.