19.fev.2020
19.fev.2020
A fantástica fábrica aleatória de princípios aleatórios
O Direito, mais precisamente, se tornou uma fábrica de princípios para todas as ocasiões, produzidos a torto e a direito - mais a torto, na verdade, do que a direito.
19.fev.2020
CVM altera regras aplicáveis a consultores de valores mobiliários para possibilitar o exercício da atividade por consultores estrangeiros
As alterações passarão a permitir, a partir do início da vigência da Instrução1, o exercício no país da atividade de consultoria de valores mobiliários por prestadores de serviços estrangeiros (i.e., que não sejam sediados ou domiciliados no Brasil).
19.fev.2020
Registro profissional de corretores de seguros: fim da atividade?
A discussão é quanto a exigência do registro profissional para que o corretor de seguros possa exercer a atividade de intermediação da contratação de seguros. Ou seja, a desregulamentação do setor.
19.fev.2020
Redes sociais devem indenizar por bloqueio indevido de usuários
As suspensões concretizadas de forma unilateral pela plataforma, sem direito à defesa, contraditório e sem mencionar expressamente o porquê da violação, geram ao usuário o direito de recebimento de indenização por danos morais e, mediante demonstração, materiais.
19.fev.2020
Alterações do Direito Penal e seu processo na lei 13.964/19 III - Prescrição e sua incidência. Arquivamento da investigação
A lei 13.964/19 trouxe inovação preocupante ao incluir inciso no artigo 116 do Código Penal, que trata "Das causas impeditivas da prescrição", com a seguinte redação: "III - na pendência de embargos de declaração ou de recursos aos Tribunais Superiores, quando inadmissíveis".
19.fev.2020
Ainda o juiz das garantias: preservar para melhor punir
As normas legais que criam a figura do juiz das garantias são típicas normas de direito processual penal - e, nesse sentido, não são de necessária iniciativa do Poder Judiciário -, inclusive porque dão maior e melhor concreção ao princípio do devido processo penal formal, à garantia da imparcialidade judicial (objetiva e subjetiva) e à própria natureza acusatória do processo penal.
19.fev.2020
O que significa o requisito da desterritorialização, no contencioso administrativo trabalhista, implementado pela MP 905?
Ao mesmo tempo em que o novo procedimento garante uma maior imparcialidade ao sistema, em sentido contrário pode dificultar a prova testemunhal.
19.fev.2020
O Estado Democrático de Direito e a necessidade da fundamentação das decisões judiciais
A motivação das decisões judiciais cumpre um papel fundamental para legitimar a própria função jurisdicional, pois permite que haja uma transparência das decisões judiciais, bem como um democrático controle por parte dos jurisdicionados.
19.fev.2020
O personal branding, a carreira e o advogado 4.0
O personal branding vai ser aquilo que ajudará o profissional a ser algo além de um número ativo na OAB, geralmente motivo de ser lembrado, seja nas rodas profissionais, círculos acadêmicos, e até mesmo por profissionais de outras áreas
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
