Neste artigo propõe-se a revisão da responsabilidade civil das empresas de comunicação, no sentido de que, conforme o caso concreto, respondam por danos ao consumidor em razão da veiculação de publicidade flagrantemente fraudulenta.
Os efeitos do covid-19 começam a ser sentidos em larga escala, e empurram o país e o mundo para uma forte recessão. No Brasil estima-se uma queda de 6% no PIB, neste ano.
O projeto de lei pretende ser o primeiro passo do Governo em direção a uma proposta mais ampla de Reforma Tributária, que, além da unificação do PIS e da Cofins na CBS, pretende também reorganizar a tributação da renda e desonerar a folha de salários das empresas.
Indiscutível a necessidade de revisão do sistema tributário brasileiro. Precisa-se reduzir a complexidade, a litigiosidade e modernizar a tributação sobre as novas tecnologias.
A auditoria legal é uma excelente medida, tanto para o terreneiro, que conhece as fragilidades de seu imóvel, quanto para o empreendedor, que tem a segurança de poder investir em uma estrutura mais robusta, mitigando os riscos inerentes à contratação.
O objetivo do artigo é apresentar práticas eficazes que contribuem para a integração entre o departamento Jurídico e os departamentos de negócio de uma companhia, viabilizando uma parceria de sucesso.
Na árdua tarefa de gerenciar fluxo de caixa negativo, inúmeras empresas lutam para suspender, temporariamente, a amortização do principal e o pagamento de juros.
Os capítulos sobre a vigência da LGPD ainda trarão novas atualizações, fazendo-se importante a constante atenção a estas modificações, principalmente, para aquelas organizações que ainda não conseguiram implementar ou finalizar as implementações exigidas por esta legislação.
A opção de não adotar o planejamento sucessório pode parecer menos trabalhosa e menos custosa emocionalmente para todos: deixar tudo como está e os filhos e netos que se acertem depois. Entretanto, a sucessão por processo judicial de inventário pode levar anos, causar prejuízos ao patrimônio, sem subestimar os desgastes relacionais e afetivos.