13.jan.2020
13.jan.2020
Cheque sem fundos "caduca" ou é lenda? Saiba como receber o seu dinheiro!
Apesar de ser tão conhecido, muitas pessoas não sabem como funciona seu prazo de validade e forma de cobrança, ainda mais se for "sem fundos". As regras referentes a esse título executivo extrajudicial estão descritas na lei 7.257/85, em 71 artigos. Pois é, apesar de parecer simples, existem muitos detalhes que nem sempre são lembrados no dia a dia.
10.jan.2020
Abolição da "prisão disciplinar" para policiais e bombeiros militares e o militarismo de segurança pública - Primeiras considerações
Evidente a desproporção entre faltas disciplinares e sanções privativas de liberdade para militares de polícia.
10.jan.2020
Juiz das garantias: uma análise objetiva acerca dos desafios e dos avanços da nova figura jurídica no direito penal brasileiro
Acredito que colocado em "prática" e dotado das condições necessárias para o seu funcionamento, a figura do "juiz de garantias" promoverá uma verdadeira revolução na colheita da prova e trará mais credibilidade, segurança e celeridade ao processo criminal brasileiro.
10.jan.2020
INCOTERMS 2020 já em vigor - Alterações no SISCOMEX - Exportação
O Incoterm DPU substituiu o DAT.
10.jan.2020
Lei 13.874/19 busca proteger os interesses dos contratantes
A nova lei busca trazer maior segurança jurídica às partes, garantindo que as disposições contratuais dispostas em instrumento particular não sejam julgadas arbitrariamente pelo Poder Judiciário ou outro órgão julgador competente
9.jan.2020
Sobre o veto presidencial ao projeto de lei 4.489 de 2019
Na prática, permite-se a contratação direta e excepcional (inexigibilidade) de serviços de advocacia em casos especiais, nos quais o quadro de advogados do órgão ou ente não possua profissional que detenha conhecimentos especializados para patrocinar causas ou mesmo prestar atividade de assessoria jurídica relacionadas a objetos extremamente particulares
9.jan.2020
Mulheres transexuais e a indiferença de gênero no sistema carcerário
As violações de direitos que acometem as mulheres transexuais e travestis, nos presídios masculinos, podem ser comparadas a verdadeiras barbáries. São várias as humilhações sofridas, torturas, estupros, exposição de sua intimidade a uma população diferente de seu gênero, etc
9.jan.2020
Prerrogativas do advogado são garantia da sociedade
Espera-se que agora, com o advento da nova lei, as prerrogativas profissionais contidas no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil sejam respeitadas por todos indistintamente, com o que o direito de atuação profissional do advogado será exercido na amplitude que a nossa Constituição Federal e leis ordinárias garantem.
9.jan.2020
Insegurança jurídica para pagamento de bônus a empregados
As alterações tiveram por objetivo solucionar as controvérsias criadas pela solução de consulta COSIT 151/19 editada pela Receita Federal do Brasil (RFB), que tratou da incidência das contribuições previdenciárias sobre prêmios por desempenho superior (bônus) pagos aos empregados, considerando a redação do art. 457 dada pela reforma trabalhista.
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