30.out.2020
30.out.2020
Respeito à privacidade, ontem, hoje e sempre...
A própria Constituição da República assinala a inviolabilidade da intimidade, vida privada, honra e imagem, a par da inviolabilidade da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e comunicações telefônicas (art. 5º, X e XII).
30.out.2020
Direito ao esquecimento e a LGPD
A lei 13.709/18 - LGPD - traz regras que servirão para nortear a aplicação dos direitos à informação e liberdade de expressão quando em confronto com o direito ao apagamento de dados, como referido na lei nacional, mais conhecido como "direito ao esquecimento".
30.out.2020
Arbitragem e precedentes: possível vinculação do árbitro e mecanismos de controle
Este artigo objetiva analisar os impactos do sistema de precedentes nas jurisdições estatal e arbitral para discorrer sobre a possível vinculação do árbitro aos precedentes judiciais vinculantes nas arbitragens sob a égide da legislação brasileira.
30.out.2020
Uma nação chamada OAB
O povo da advocacia não possui o direito de escolher diretamente a pessoa responsável pela presidência da "nação", a definição de seus rumos, prioridades e destino em âmbito nacional.
30.out.2020
O fim do binarismo no sistema jurídico brasileiro
A decisão da 1ª Vara de Família da Ilha do Governador/RJ segue uma tendência internacional e pode auxiliar no debate sobre gênero no Brasil.
30.out.2020
Liberdade de expressão de ministros e secretários na defesa da coisa pública
"Ante conflito entre a liberdade de expressão de agente político, na defesa da coisa pública, e honra de terceiro, há de prevalecer o interesse coletivo."
30.out.2020
Bens digitais e a nossa vida "virtual"
As nossas informações pessoais nunca estiveram tão expostas como hoje, a ponto de termos regulamento a chamada LGPD, que pena para entrar em vigor e, efetivamente, proteger os dados de milhões de cidadãos.
30.out.2020
17 anos do Estatuto do Idoso
Na década de 1960, o país registrava 3 milhões de idosos; atualmente, em 2020, já são 32 milhões, e, em 2060, a estimativa é que teremos um terço da população brasileira acima de 60 anos.
30.out.2020
Os conceitos matemáticos de direito e dever
A demonstração desses significados é possível a partir de certa sistematização matemática dos conceitos de conduta e relação jurídica e seus tipos.
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