11.nov.2019
11.nov.2019
Novo programa de parcelamento de ICMS - PEP do estado de São Paulo
O parcelamento é grande oportunidade para as empresas que buscam regularidade fiscal.
11.nov.2019
Adultério e família
O divórcio termina o casamento (Eros), mas não põe fim necessariamente à amizade (Philia) nem muito menos à família (Storgè) e menos ainda, a Ágape que representa o nosso amor e responsabilidade pela própria humanidade.
11.nov.2019
Calculadora de prazos processuais completa para escritórios de advocacia
A grande vantagem desta calculadora de prazos em termos de segurança é que fica à sua escolha a inserção de feriados estaduais e municipais, emendas de feriados e pontos facultativos. Isto permite, portanto, que a calculadora seja utilizada por todos os advogados do Brasil.
11.nov.2019
Reforma trabalhista completará dois anos e empresas tomadoras de serviços ainda têm dificuldades em terceirizar
Não pode a tomadora de serviços deixar de observar os preceitos legais e direitos trabalhistas neste tipo de contratação, sob pena de ser condenada a responder pelos débitos trabalhistas, juntamente com a prestadora de serviços.
11.nov.2019
IN 1.911/19: vedação oblíqua de créditos na entrada
Qualquer ato da Receita Federal visando a glosa dos créditos do passado também ofenderia o princípio da irretroatividade, uma vez que a IN 404/04 estava em vigor na época e, assim, a IN 1.911/19 não poderia abarcar situações do passado.
11.nov.2019
PEP do ICMS: publicado Programa Especial de Parcelamento de ICMS no Estado de São Paulo
O decreto foi publicado na última quarta-feira, 6.
11.nov.2019
Existe crime de apropriação indébita tributária de ICMS em operações próprias?
A conduta posta em debate é atípica e que o STF deveria reformar o acórdão do STJ na vindoura sessão de julgamento do dia 11/12/19.
11.nov.2019
Não seria a hora de transformar sua Eireli em sociedade limitada?
Sob a ótica do planejamento sucessório, principalmente, entendemos que a hora é propícia para transformar sua EIRELI em uma sociedade limitada de sócio único.
11.nov.2019
O twitter e a Constituição
Sendo impossível separar a figura do Presidente da República daquela do simples cidadão, as normas constitucionais e de direito público acabam prevalecendo, impondo tratamento isonômico a todos aqueles que interagem com o agente público.
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