22.jun.2020
21.jun.2020
Uso de máscara de proteção
E é um fenômeno interessante observar que cada cidadão passa a ser ao mesmo tempo um fiscal da obrigação a ele imposta e fiscal da própria autoridade pública.
20.jun.2020
Os desafios e as conquistas da mulher jovem advogada
Ainda é preciso conciliar as adversidades intrínsecas ao início de carreira com o sentimento de insegurança proveniente de empregadores, clientes e do próprio mercado, muito em razão da idade e da fragilidade atrelada - de forma muito equivocada - à figura feminina.
20.jun.2020
O contencioso administrativo: Novos ares à famigerada discussão "processo ou procedimento"
Normas legais recentemente positivadas em nosso ordenamento jurídico evidenciam a natureza processual do contencioso administrativo tributário.
19.jun.2020
Débitos tributários nos processos de recuperação judicial regulados pela lei 11.101/05 em face da Lei de Transação Tributária
Aprovado o plano de recuperação judicial pela assembleia-geral de credores, o devedor deverá apresentar certidões negativas de débitos tributários, conforme dispõe o artigo 57 da lei que regula a recuperação judicial.
19.jun.2020
A celebração de Acordo de Não Persecução Penal nos crimes tributários e a pandemia de covid-19
De um modo geral, o legislador não teve o intuito de criminalizar o simples ato de deixar de pagar, mas sim o inadimplemento fiscal qualificado pelo agir fraudulento do agente, pela falsidade documental, fornecimento de informações inexatas ou inverídicas, dentre outras formas de ardil.
19.jun.2020
O direito à pré-candidatura nas eleições de 2020 e a propaganda eleitoral antecipada
Com o encurtamento da campanha, que se inicia com a permissibilidade da propaganda eleitoral, em 15 de agosto, e termina no dia anterior à eleição (lei 9.504/97, art. 36 c/c o art. 39, §§ 9º e 11), a pré-candidatura tornou-se importante e salutar, pois dá ao cidadão, menos conhecido e afortunado, a possibilidade de divulgar o seu nome.
19.jun.2020
A hierarquia das normas e sua finalidade frente a inconstitucionalidade de compartilhamento de dados pessoais sensíveis
Autorizar o compartilhamento de dados pessoais para cumprir obrigação legal ou regulatória, é preciso atentar-se aos limites, ou até mesmo, a observância de princípios basilares consagrados na Carta Magna para colher e tratar quaisquer dados pessoais.
19.jun.2020
O problema do covid-19 nas relações de emprego e nas empresas espanholas
O Governo Espanhol, em função da pandemia de covid-19, viu-se obrigado a adotar uma série de medidas como objetivo de assegurar os direitos dos trabalhadores, o que, por sua vez, repercute diretamente nas empresas.
19.jun.2020
A reafirmação do dever de fundamentação no Processo Penal
O ato de se decidir sobre uma lide penal, decerto, não resume a lançar palavras em texto sem conexão, correlação, espalhar conteúdo numa dimensão (i)lógica de um raciocínio genérico e vazio, a exemplo de remediar as medidas invasivas de encarceramento por rótulo, chavões ou em ditames protocolares, é muito mais!
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