11.nov.2019
10.nov.2019
O STF e a prisão em segunda instância
O nó górdio do referido julgamento reside na interpretação do artigo 5º, LVII, da Constituição Federal, in verbis: "Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória".
8.nov.2019
Juros abusivos: como identificá-los e quais são os seus direitos!
Saber como identificar taxas de juros e cobranças abusivas em contratos é fundamental ao consumidor a fim de preservar sua saúde financeira.
8.nov.2019
Os reflexos da lei da liberdade econômica na área trabalhista
Houve algumas mudanças, que na prática traz apenas mais adequação com a realidade dos dias atuais, como a digitalização da CTPS, o fim de alvará para atividades de baixo risco e a substituição do e-Social, contudo, sem alterar de forma drástica as relações trabalhistas entre empregadores e empregados.
8.nov.2019
A lei 13.874 de 20 de setembro de 2019 e seus reflexos na esfera trabalhista
Para maiores esclarecimentos sem adentrar na legalidade e maiores aprofundamentos dos principais temas seguem perguntas e respostas acerca das principais alterações na esfera juslaboral
8.nov.2019
Possível majoração de PIS/Cofins oculta na IN 1.911/19
Os mais prejudicados com esse recente subterfúgio são aqueles que não ingressaram com a ação que discute a tese supra citada e aqueles que ainda não possuem liminares sobre o tema, pois, na prática, além de não poderem computar o ICMS no cálculo do crédito, não poderão excluir o ICMS na base de cálculo de PIS/COFINS sobre a receita.
8.nov.2019
Impactos da lei de liberdade econômica na legislação trabalhista
O intuito da lei é um primeiro passo para desburocratizar os serviços públicos no país.
8.nov.2019
Proteção de dados é "calcanhar de Aquiles" do empresário brasileiro
Entre os pontos principais, uma das medidas essenciais é a definição de um "guardião" das informações obtidas de pessoas físicas.
8.nov.2019
Quais são os direitos protegidos pela propriedade intelectual?
O direito à Propriedade Industrial (assim como sui generis) assegura ao titular a exclusividade em fabricação, comercialização, importação, uso, venda e cessão em todo território nacional.
8.nov.2019
Startups: Uma necessidade de atualização da aplicação do Direito
Fato é que estando o empreendimento inserido na realidade do mercado brasileiro, é essencial para a inciativa que seja desenvolvida com bastante responsabilidade legal, sendo necessária muita cautela no intuito de sobrevivência da empresa em detrimento das regras jurídicas atuais, muitas vezes incompatíveis com a nova realidade.
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