O retorno dos tribunais superiores aos trilhos da lei e à sua função precípua de zelar por sua aplicação, posto que, na célebre frase de Ruy Barbosa, "fora da lei não há salvação".
O projeto da "nova lei de licitações" aborda pontos sensíveis no que tange à eficiência e celeridade das contratações públicas e indica soluções, ainda que parciais, para alguns dos problemas estruturais na contratação de serviços e obras públicas no Brasil.
As empresas devem avaliar todas as regras jurídicas definidas para cada natureza de trabalho - temporário, intermitente ou terceirizado, para não caracterizar nenhum desvio de finalidade na contratação de trabalhadores, ajustando-os às necessidades dos seus negócios.
As organizações devem investir em uma gestão ativa e estratégica dos negócios; garantir o cumprimento integral de seus programas internos e demonstrar efetiva transparência nas relações com seus colaboradores e parceiros comerciais, principalmente, no tratamento de dados pessoais.
O presente trabalho visa a busca pelo entendimento concernente a identificação da vulnerabilidade do consumidor frente aos contratos de plano de saúde em razão da disponibilização das cláusulas estabelecidas, sendo por muitas vezes imposta medidas preestabelecidas que não cabem em negociação para o melhor das partes.
É preciso estudar e aprender sobre o que está surgindo de novo e que vem para apoiar o desenvolvimento, sem medo e com capacidade de enfrentamento e superação.