7.nov.2019
7.nov.2019
Considerações quanto à liminar na ação de mandado de segurança
'A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito.'
7.nov.2019
Cidades podem melhorar seus serviços de limpeza
Por vezes, para proteger o meio ambiente basta exigir o cumprimento da lei.
7.nov.2019
(Im)Possibilidade de desclassificação do crime de estupro de vulnerável para importunação sexual
Nota-se que o legislador, tentando minimizar a discrepância na graduação das penas das infrações sexuais decidiu por criar tipo autônomo de importunação sexual, que possa servir de meio termo entre os dois extremos.
7.nov.2019
O Transtorno do Espectro Autista e os planos de saúde
Contar com uma assessoria jurídica especializada é fundamental, pois mesmo com a legislação vigente, há casos em que os planos negam cobertura e ou restringem a mesma.
7.nov.2019
A nova técnica de edição genética CRISPR impõe debate sobre limites nas modificações da espécie
Se o Direito não é capaz de conter o apetite da ciência, faz-se necessário fomentar o debate sobre este desafiante tema, com coragem e profundidade.
6.nov.2019
A nova roupagem da lei de recuperação e falência
No curso da homologação, pode ser colocado em votação um plano proposto pelos credores, mesmo que não conte com a concordância do devedor e, ainda, que os patrimônios de afetação constituídos pela empresa não se submetam aos efeitos da recuperação judicial.
6.nov.2019
Sobre sonhar acordado, um jeito de não sentir dor
Quando falamos de dor, a causa maior é o sofrimento humano e, acerca disso, ainda há muito que precisamos compreender, especialmente juridicamente.
6.nov.2019
Alteração da lei de falência e recuperação - Rumo à renovação econômico-financeira!
Façamos o nosso papel lapidando o sistema do tratamento da insolvência da atividade empresária, mediante somente algumas mudanças pontuais, com "precisão cirúrgica", objetivando a atualização da legislação.
6.nov.2019
Três jovens pobres, quatro gramas de maconha... o assombroso caso da jovem Irene
As centenas de milhares de Irenes revelam que cada grito contra a impunidade serve apenas para alimentar a forma mais cruel da seletividade penal. Não nos enganemos imaginando que a perseguição judicial contra lideranças populares seja um fenômeno isolado e recente na história brasileira.
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