6.nov.2019
6.nov.2019
STJ autoriza a realização de inventário extrajudicial mesmo quando o falecido deixou testamento
Embora para alguns o duplo procedimento não pareça muito vantajoso, importante lembrar que a Ação de Registro de Testamento também é necessária previamente à Ação judicial de Inventário.
6.nov.2019
Publicado provimento do TST que regulamenta o seguro garantia judicial e fiança bancária em substituição ao depósito recursal para garantia da execução trabalhista
Ficou delimitado que as apólices apresentadas permanecerão válidas independentemente do pedido de renovação da empresa tomadora, enquanto houver o risco e/ou não for substituída por outra garantia aceita pelo juízo.
6.nov.2019
STJ e locações via plataformas digitais
Assim como ocorreu com a discussão envolvendo os aplicativos de transporte, definitivamente considerados legais pelo STF em maio do corrente ano, espera-se que, após o pedido de vista do min. Raul Araújo, o STJ prossiga no julgamento do RESP 1.819.075/RS, com decisão final favorável às locações via aplicativos, mas, mais do que isso, favorável à inovação, à livre iniciativa e ao desenvolvimento econômico do nosso país.
6.nov.2019
Os desafios do manejo de resíduos sólidos no Brasil e sua sustentabilidade econômico-financeira
A adoção consistente e eficaz de novos procedimentos e tecnologias pode gerar os mais diversos valores para o lixo, com benefícios econômicos, sociais e ambientais de longo alcance para todos.
6.nov.2019
É positiva a liberação de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol?
Atualmente, eventos culturais antes dos jogos não são realizados, pois a grande maioria dos torcedores prefere permanecer fora dos estádios, devido à falta de bebidas alcoólicas no interior das arenas.
6.nov.2019
O desenvolvimento tecnológico e os sistemas de gerenciamento de acervo
É necessários os bibliotecários não temerem a tecnologia, e sim mostrar que estes profissionais são importantes intermediários para seus usuários.
6.nov.2019
Parcelamentos urbanos depois da lei da liberdade econômica
O tempo e capacidade dos poderes públicos de assimilar a nova legislação é que vão dizer se a lei vai ser cumprida.
6.nov.2019
Podcasts sobre o novo CPC: entenda as principais mudanças nos embargos de declaração
É imprescindível ter conhecimento não apenas dos embargos de declaração como um recurso condicionado por prazos e requisitos, mas também das possíveis punições.
5.nov.2019
Proteção de dados pessoais como direito fundamental autônomo e competência legiferante privativa da união
É forçoso concluir ser necessário, em favor da segurança jurídica, comissionar, constitucionalmente, a União como único ente federado responsável por desempenhar o papel regulatório da matéria, delegando-lhe competência legiferante privativa.
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