18.jun.2020
18.jun.2020
As relações jurídicas de Direito Privado (RJET) durante a pandemia do coronavírus
Em 12 de junho, foi publicada a lei 14.010, a qual foi sancionada pelo presidente na República, dispondo sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (covid-19).
18.jun.2020
Quimioterapia oral domiciliar
A recente aprovação pelo Senado, na data de 03 de junho de 2020, para que planos de saúde forneçam tratamento contra o câncer, em casa, consiste em uma significativa vitória para todos os guerreiros que estão combatendo a doença.
18.jun.2020
Estados promovem equilíbrio em benefícios fiscais conferidos às companhias aéreas
Não há dúvidas de que o setor de transporte aéreo está sendo um dos mais atingidos pela crise decorrente da pandemia causada pela novo coronavírus.
18.jun.2020
Os impactos da covid-19 na desigualdade de gênero dentro de lares
Não há dúvida de que o cenário que temos hoje em termos de divisões de tarefas aparenta ser melhor do que tínhamos há 50, 20 ou até mesmo 10 anos atrás. Mas ainda assim, a situação, talvez na maioria dos lares, é de alguma (ou até mesmo grande) desigualdade.
17.jun.2020
A constituição em mora do devedor fiduciante diante das alterações promovidas pela lei 13.465/17
Se revela imprescindível que o credor fiduciário atente-se à necessidade do cumprimento dos requisitos estampados na lei, possibilitando ao devedor fiduciante a purgação da mora através dos procedimentos rigorosos e indispensáveis pautados na realização da notificação extrajudicial, considerando que a sua inobservância culminará em possível anulação do leilão extrajudicial.
17.jun.2020
Aprenda a como entrar com uma ação no juizado especial (pequenas causas)
Em virtude do covid-19, várias empresas não estão honrando com os serviços oferecidos. Nesse texto irei retirar suas principais dúvidas sobre como ingressar com uma ação nos Juizados Especiais
17.jun.2020
A pandemia de normas e a ineficiência da lei 8.666/93
A Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos (lei 8.666/93) regulamenta o inciso XXI do artigo 37 da Constituição Federal, mas além de extremamente burocrática, é ineficiente no seu propósito maior: tornar a contratação pública segura e sem desvios.
17.jun.2020
Fake news se combate com liberdade
"É assim que, na imensa complicação das leis humanas, sucede às vezes que a extrema liberdade corrige os abusos da liberdade e que a extrema democracia previne os perigos da democracia."
17.jun.2020
Ferramentas de contact tracing e o Direito na pandemia
Através do contact tracing é feito o monitoramento do infectado, identificando sua localização, com quem esteve, por quanto tempo, etc., para, com isto, se evitar contaminações secundárias.
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