25.set.2020
25.set.2020
Questões práticas em interdição judicial
Novas ações ou apenas incidentes na ação de interdição - exigência de nova procuração, pagamento de custas etc.
25.set.2020
É possível ser reprovado em concurso por utilizar o auxílio emergencial indevidamente?
Pelos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, a decisão que elimina o candidato do concurso público por receber o auxílio emergencial de forma indevida, tem possibilidade de verificar sua legalidade através da via judicial.
25.set.2020
A deterioração da qualidade do ar e o dano imaterial coletivo: O enfoque da responsabilidade civil com relação às queimadas no Brasil
Muito embora a coivara seja hoje considerada uma prática agrícola obsoleta, muitos agentes, por razões econômicas ou mesmo deliberadamente criminosas, se aproveitam das condições provocadas pela seca para a promoção de queimadas de determinadas áreas.
25.set.2020
Fake news e eleições: o compromisso com a exteriorização da verdade como forma de garantia de lisura do processo democrático
A busca pela verdade trata-se de um processo contínuo e irregular, com pouca ou nenhuma linearidade.
25.set.2020
Condições de elegibilidade e causas de inelegibilidade à luz da redação contida no artigo 11, § 10, da lei 9.504
Das alterações fáticas ou jurídicas supervenientes ao pedido de registro de candidatura que atraem ou afastam eventuais restrições ao exercício da capacidade eleitoral passiva
25.set.2020
A aplicação da teoria do adimplemento substancial aos contratos de alienação fiduciária de bens móveis
Instrumento de concretização da axiológica constitucional no Direito do Consumidor.
25.set.2020
A necessidade de formação de especialistas em proteção de dados e compliance digital
Será que o mercado de trabalho brasileiro está preparado para fornecer profissionais que terão que se especializar tanto na parte conflituosa, como a que estamos vendo, como na parte preventiva?
25.set.2020
Novas leis da cidade de São Paulo reforçam o combate à violência contra a mulher
Todas estas iniciativas da cidade de São Paulo representam importantes passos no combate à violência contra a mulher e objetivam a minimização de suas consequências, de maneira que merecem o reconhecimento de toda a sociedade.
25.set.2020
Recuperação judicial e questões de crédito
No entendimento dos magistrados de primeira instância, não há constituição de crédito no momento em que resta inadimplida a obrigação contratada, não consideram esse fato como origem de crédito.
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