17.jun.2020
17.jun.2020
"Due diligence" imobiliário na compra e venda de bens imóveis
O objetivo principal do "due diligence" imobiliária é minimizar os riscos que envolvem os diferentes negócios jurídicos do ramo, em específico, aqui será exposto sucintamente sobre compra e venda de bens imóveis.
17.jun.2020
Contratação extraordinária sem concurso e improbidade administrativa
"Tendo sido constatado motivo plausível para a não realização do concurso público, não há espaço para se cogitar de dolo, ou seja, de que teria havido consciência e vontade da autoridade pública de atuar em descompasso com a Constituição Federal e a legislação".
17.jun.2020
Certificado digital: Silenciosa ameaça aos dados pessoais dos advogados
A utilização de processo eletrônico, especialmente em um país de dimensões continentais, deve continuar a ser incentivada, na medida em que proporciona maior acesso à Justiça, facilitando a prática de atos processuais à distância.
17.jun.2020
ANAC regulamenta o instituto da infração continuada e multas podem reduzir significativamente
O objetivo é evitar a repetição das infrações e diferenciar a conduta do regulado que opta por infringir a regulação de forma deliberada da conduta daquele que age de boa-fé.
17.jun.2020
O crime de omissão na gestão de investimentos em fundos de pensão
Empresários, gestores de fundos de pensão estão a todo tempo sujeitos a serem acusados de algum comportamento omissivo, supõe-se que devam ter conhecimento de todos os fatos que aconteçam no ambiente da empresa.
17.jun.2020
O afastamento dos servidores públicos integrantes do grupo de risco
Embora a LINDB, como lembrou o artigo de Alexsandro Ribeiro, e o reforço proveniente da MPV 966, de 13/5/20, garantam que, no julgamento do gestor público, sejam consideradas as suas dificuldades reais enfrentadas, ainda assim o não-afastamento de servidores em grupo de risco com alto potencial de contágio poderia ser classificado como "erro grosseiro".
17.jun.2020
Direito ao trabalho e liberdade ao trabalho em tempos de calamidade pública
O direito ao trabalho não é absoluto e não são poucos os exemplos que o direito do trabalho impõe restrições legais quanto à pessoa ou condições de trabalho em vista da proteção da saúde dos empregados.
17.jun.2020
Variação cambial como motivo para reequilíbrio dos contratos administrativos
Para que se justifique o reequilíbrio econômico-financeiro, as alterações de custo deverão ser supervenientes à assinatura do contrato, imprevisíveis, portanto, no ato da assinatura.
17.jun.2020
Deferir ou não deferir liminares em ação de despejo durante a pandemia: Eis a questão
O veto ao art. 9º do PL 1.179/20 atende o interesse público?
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