5.nov.2019
5.nov.2019
O bem de família contratual: questões notariais e registrais
Se o inventário não poderá ser aberto enquanto o bem estiver afetado, entendo não ser cabível o pagamento antecipado, até mesmo porque não haverá partilha.
5.nov.2019
ANEEL: Desenvolver ou retroceder? A "proposta" de modificação da resolução 482 (onera o consumidor/produtor) e um novo modelo do sistema sem atuação pragmática das distribuidoras
Uma "Política" que impede o crescimento e mantém o monopólio de determinados setores. Necessária e urgente rediscussão da atuação do regulador e reformulação do sistema energético brasileiro.
5.nov.2019
A sujeição dos créditos do produtor rural pessoa física à recuperação judicial
Não podemos deixar de salientar que a recuperação judicial não é um mal em si mesmo. Não posso nem acreditar que Bancos e Tradings são contrários a recuperação do produtor que pode se recuperar.
5.nov.2019
Alternativas para regularização de imóveis em São Paulo
Importante pontuar que a secretaria municipal de licenciamento concentra as informações e registros das edificações da cidade de São Paulo e é o órgão habilitado para receber consultas sobre edificações e emitir os correspondentes históricos de edificações.
5.nov.2019
Proteção de dados pessoais como direito fundamental autônomo e competência legiferante privativa da união
É forçoso concluir ser necessário, em favor da segurança jurídica, comissionar, constitucionalmente, a União como único ente federado responsável por desempenhar o papel regulatório da matéria, delegando-lhe competência legiferante privativa.
5.nov.2019
Administração Pública deve pagar juros e correção monetária por atraso em pagamentos
Uma administração pública que respeite e cumpra contratos, e que administre corretamente seus recursos, é um objetivo almejado para o fortalecimento da nação.
4.nov.2019
Escritório de advocacia pequeno se beneficia de um software jurídico?
O escritório de advocacia pequeno pode usufruir de inúmeras vantagens que um software jurídico oferece. No entanto, isso dependerá de uma contratação acertada e adequada às necessidades.
4.nov.2019
A cédula de produto rural - Os títulos do agronegócio e a escrituração dos títulos de crédito - O depósito centralizado - A subvenção econômica
A apreciação que se pode fazer é no sentido de que os agentes do agronegócio podem ter esperança de que os institutos objeto da MP 897/19 tragam algum resultado positivo para essa área tão importante, destacados na análise os aspectos negativos que eu fui capaz de identificar.
4.nov.2019
Governo Federal autoriza a realização de acordos para a regularização de dívidas tributárias junto à União Federal
É importante que contribuintes com dívidas junto à União, tão logo os benefícios sejam efetivamente instituídos e as regras mais claramente definidas, avaliem a possibilidade de realizar acordos junto à União, regularizando sua situação fiscal.
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