Se num caso concreto não for possível seguramente identificar o causador de avarias na estrutura física do contêiner, ou ao menos o momento da ocorrência, a responsabilidade civil pelos danos nas mercadorias contidas em seu interior tem de ser imputada àquele que originalmente o detém.
As consequências vão além da mera formalidade legal, de forma que exercer a atividade empresária através de uma sociedade irregular pode acarretar diversas consequências não desejáveis e onerosas.
Uma das preocupações do documento é a de exigir o registro dos modelos de IA junto ao CNJ, independentemente da fase em que estejam, bem como os objetivos e resultados a serem alcançados.
É impossível falar em um gestão estratégica para departamento jurídico sem identificar outros aspectos, alguns dos quais também presentes na gestão de escritórios de advocacia.
Diante dos conflitos levados ao Judiciário em razão da previsão legal, a jurisprudência firmou o entendimento de que mesmo existindo valor venal de referência, há que prevalecer para fins de imposto o valor venal.
Vários profissionais acabam ocupando cargos que nada têm a ver com sua formação acadêmica, outros ocupam cargos que tudo têm a ver. Fato é que as trajetórias de carreira se tornaram não lineares e o mercado de trabalho, hoje, é mais competitivo e menos seguro.
Stock options como novo panorama de remuneração, bem como a crescente utilização das opções de ações nas relações de emprego como incentivo ao crescimento das empresas agregando talentos estratégicos.
Estado Democrático de Direito tem os seus fundamentos que são fundamentais para que possamos exercer a nossa soberania nas nossas relações básicas do cotidiano.
Convidando todas as pessoas negros e brancos que tenham a expectativa de um país mais justo, celebramos 1 ano de lançamento e juntos afirmamos: parabéns Brasil, parabéns à Associação Nacional da Advocacia Negra - ANAN, 2020.
Sem a qual pouco terá influencia ou resultado qualquer outra reforma, vez que recursos e privilégios continuarão a serem consumidos por uma casta muito restrita de brasileiros.