17.jun.2020
17.jun.2020
Regulamento atualizado da CETESB traz novidades para maior eficiência no atendimento aos processos administrativos
Observa-se que as inovações trazidas pela CETESB por meio da decisão de diretoria 55/20 foram elaboradas com o escopo de proporcionar maior fluidez aos processos administrativos sancionatórios.
17.jun.2020
As 4 dimensões do meio ambiente
O meio ambiente é um todo, uma unidade indivisível, abrigando tudo o que existe no planeta e no espaço cósmico.
17.jun.2020
Notificação a posteriori e seleção adversa: Os potenciais efeitos anticoncorrenciais advindos da lei 14.010/20
A ausência de obrigatoriedade de notificação prévia prevista para a fase da pandemia do Covid-19 pela lei 14.010/20, além de representar um retrocesso a notificação a posteriori, ainda aumenta a probabilidade de que operações mais problemáticas do ponto de vista concorrencial se deem nesse período, o que eleva o risco médio concorrencial da economia.
17.jun.2020
Uma breve análise dos Direitos de Propriedade Industrial sob a ótica do Direito Antitruste
Caso: ANFAPE X Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotivos Ltda.; Fiat Automóveis S.A. e Ford Motor Company Brasil Ltda.
17.jun.2020
Planilha de Timesheet para a gestão do tempo em escritórios de advocacia
Uma das partes mais difíceis da advocacia é saber como gerir o seu negócio.
16.jun.2020
A execução penal em tempos de pandemia e o paradoxo da liberdade
O isolamento social: uma obrigação ou um direito?
16.jun.2020
A ilegalidade da cobrança de taxas de esgoto por estimativa de consumo
A base de cálculo para aferir o volume esgotado deve considerar o volume efetivamente despejado pelas unidades consumidoras.
16.jun.2020
A conduta do réu de opor-se fornecer ao juízo seus dados bancários existentes no exterior, constitui crime de desobediência?
O direito à não autoincriminação é um direito individual, humano e fundamental, de observância inescusável no processo penal.
16.jun.2020
As concessões de transportes públicos municipais e a covid-19: Decisão paradigmática a respeito do reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão
Como é comumente verificado na maioria dos municípios, os gestores públicos optam por impor às concessionárias de transporte coletivo a fixação da chamada "tarifa social", muito aquém do que as planilhas técnico-tarifárias impõem como valor necessário para cobrir os custos com o sistema.
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