1.nov.2019
31.out.2019
A tutela da probidade aplicada aos cartórios: reflexos da probidade administrativa na nova responsabilidade civil dos cartórios firmada pelo STF em 2019
Os serviços notariais e de registro, sobretudo por sua relevante função social de formalizar e conferir autenticidade a instrumentos que consubstanciam atos jurídicos extrajudiciais dos interesses dos solicitantes.
31.out.2019
O anti-indigenismo - Uma política de destruição do índio brasileiro
A ideia inicialmente trazida, e que acabou ganhando corpo nas instituições ocupadas da questão indígena no Brasil, era de que os índios "devem ser protegidos pelo governo federal a partir de invasões na fronteira fechada, parques indígenas e reservas, e estar preparado gradualmente, como independente, grupos étnicos, para se integrarem na sociedade em geral e a economia do Brasil"
31.out.2019
Multiparentalidade: um avanço para as novas modalidades de família
Para ilustrar melhor o conceito desse termo em voga nos últimos tempos, definimos multiparentalidade como o reconhecimento por outra pessoa, que não os genitores, da filiação de uma criança com a qual criou laços afetivos como filho(a).
31.out.2019
A nova aposentadoria especial e sua inviabilidade protetiva pela incompatibilidade do requisito etário a partir da PEC 06/19 (Reforma da Previdência)
A precaução traduzida pelas aposentadorias convencionais de tempo ou contribuição, trata-se de medida para evitar o mero risco enquanto o princípio da prevenção, imanente à aposentadoria especial, quando aplicado para evitar diretamente a ocorrência do dano.
31.out.2019
A presunção de inocência não pode ser arrimo à impunidade
Se levássemos a "ferro e fogo" a literalidade da presunção de inocência supracitada, seriam permitidas essas prisões processuais mesmo quando sequer o mérito em 1º grau foi julgado? Não! Por isso, a interpretação literal nem sempre é a melhor solução.
31.out.2019
Créditos extraconcursais, competência do juízo universal
Para que a empresa seja beneficiada com o deferimento do pleito, faz-se imprescindível o preenchimento de alguns requisitos, aliados a apresentação de documentações obrigatórias e taxativas.
31.out.2019
A liberdade econômica, as debêntures e a síndrome de Estocolmo jurídica
O texto da "MP da Liberdade Econômica", depois de ser amplamente discutido no Congresso Nacional, foi sancionado pelo presidente da República e convertido na lei 13.874/19. A tramitação seguiu o caminho normal que toda medida provisória deveria seguir. Mas o problema, está relacionado ao conteúdo do que se discutiu. Aí está nossa "Síndrome de Estocolmo Legislativa".
31.out.2019
Improbidade administrativa, lei anticorrupção e acordos de leniência
Sendo inegável a sofisticação que adquirem os atos de corrupção, as iniciativas de repressão hão de ser analisadas de forma sistemática, para que se obtenham resultados efetivos.
31.out.2019
Investimentos brasileiros no exterior. Movimento de investidores e planejamento patrimonial
Torna-se igualmente imprescindível que sejam observados os impactos fiscais, sucessórios e econômicos dentre outros, e que tais aspectos sejam objeto de planejamentos patrimoniais apropriados para acomodar a nova situação de domicílio e residência fiscal do investidor.
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