31.out.2019
31.out.2019
Suspensão de concurso: O que você precisa saber?
Além da suspensão de concursos já vigentes, é possível que se suspenda também a realização de novos certames durante um período estabelecido, por isso é importante analisar o contexto das situações.
31.out.2019
Lei geral de proteção de dados: A sua empresa está preparada?
A partir do advento da nova legislação o cenário mudará, já que o titular dos dados deverá sinalizar o seu consentimento de forma clara, precisa e objetiva autorizando o tratamento de seus dados pessoais pela empresa coletora.
31.out.2019
Litigante contumaz - O desrespeito ao Judiciário e aos jurisdicionados
Recentemente, foi proferida decisão em uma ação que tramitava perante o 3º Juizado Especial de Itabuna/BA (0004467-95.2019.8.05.0113) que bem reflete a figura do litigante contumaz. Naqueles autos, foi proposta ação para discutir a cobrança de frete em compra on-line.
31.out.2019
Interpretações da súmula 257 do STJ e reflexos no seguro DPVAT
Para se ilustrar a magnitude e o alcance do seguro DPVAT, apenas no ano de 2017, foram pagas 284.191 (duzentas e oitenta e quatro mil, cento e noventa e uma) indenizações apenas na modalidade invalidez permanente, com uma frota superior a 94 milhões de veículos no país
30.out.2019
Perspectivas sobre a educação nacional
A democratização da educação preparatória, profissionalizante e superior no Brasil requer políticas de ações afirmativas, comunicação interdisciplinar, capacitação técnica e cooperação. É um desafio nacional.
30.out.2019
Sobre a possibilidade de execução da pena após sentença penal condenatória, esgotado o duplo grau de jurisdição
A execução da pena havida pela sentença penal condenatória, esgotado o duplo grau de jurisdição, com a prisão do réu condenado, uma vez transitada em julgado a sentença, no que tange à formação da culpa, os fatos e as provas sentadas, é perfeitamente compatível com o devido processo legal previsto e garantido pela Constituição de 1988.
30.out.2019
Crime tributário sem representação penal
É importante ressaltar que a questão criminal, em si, nunca foi alvo de efetiva investigação, uma vez que o auditor fiscal, não vislumbrou indícios que justificasse a representação que tanto o MPF fez questão de promover a denúncia apenas na vontade de terceiros.
30.out.2019
Barriga solidária: dúvidas e cuidados jurídicos
Cabe aos profissionais da medicina e do direito iluminar o caminho dos personagens de modo a que todos, em especial a nova criança, não acabem envolvidos em longas e dolorosas disputas com finais incertos, pois vale repetir, nosso país ainda não se dedicou a disciplinar direta e especificamente a gestação por substituição.
30.out.2019
Amicus democratiae e custos vulnerabilis: a Defensoria Pública como instrumento do regime democrático
Além de tutelar os interesses da população assistida, a intervenção da Defensoria como fiscal dos vulneráveis visa aperfeiçoar a prestação jurisdicional (por meio do diálogo institucional), fato que inexoravelmente irá refletir na redução da taxa de recorribilidade.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
