24.set.2020
24.set.2020
Regime fiscal extraordinário e despesas públicas relacionadas à remuneração dos servidores públicos
No Brasil, a perspectiva jurídica do fenômeno financeiro - atividade financeira do Estado - está contida no denominado "Sistema Constitucional Financeiro".
24.set.2020
Entenda como funciona a LGPD na relação de emprego
No Brasil, o dispositivo legal foi inspirado no regulamento europeu.
24.set.2020
Necessidade de modulação da decisão sobre o terço constitucional de férias
A decisão da inclusão do terço constitucional no salário de contribuição, base de cálculo das contribuições previdenciárias, surpreendeu a maioria dos contribuintes, tendo em vista a situação da jurisprudência até então.
24.set.2020
A equiparação salarial sob a óptica do paradoxo de DARK
O artigo discorre sobre a necessidade de reflexão do instituto da equiparação salarial, considerando-se a produtividade.
24.set.2020
Breves notas acerca da atuação do amicus curiae: De coadjuvante à protagonista?
O CPC/15 amplia a possibilidade de intervenção dos amici curiae para todos os casos, se comparado ao CPC/73, cujo art. 482, § 3° admitia a intervenção de amicus curiae, exclusivamente, na arguição de inconstitucionalidade.
24.set.2020
Mediação: repercussões na advocacia e no Poder Judiciário
A mediação foi pensada como um instrumento de solução de controvérsia que é escolhido de acordo com o tipos de processo, tendo como base o Princípio da Adequação.
23.set.2020
Fux aponta necessidade de CND para concessão de RJ
Ministro Luiz Fux defere pedido liminar em reclamação e determina a aplicação dos artigos 57 da LFR e 191-A do CTN em recuperação judicial.
23.set.2020
O direito ao esquecimento
O direito ao esquecimento nada mais é que o direito que o indivíduo possui de não ser lembrado por algum acontecimento do passado, mesmo que este acontecimento tenha, efetivamente, ocorrido.
23.set.2020
Carta aos conciliadores do Brasil
Quando forem enxergados como são, verdadeiros agentes pacificadores da sociedade nas soluções dos conflitos, estes auxiliares da justiça serão respeitados.
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