21.ago.2020
21.ago.2020
Como ficam as relações de trabalho após a perda da vigência da MP 927?
É certo as medidas provisórias editadas pelo presidente em situações de relevância e urgência são normas com força de lei, e que produzem efeitos jurídicos imediatos. Porém, precisam da posterior apreciação pelas Casas (Câmara e Senado) do Congresso Nacional para se converter definitivamente em lei ordinária.
21.ago.2020
STF decide que há incidência do ITBI sobre imóveis incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica quando o seu valor total exceder o limite do capital social a ser integralizado
No caso analisado, a empresa autora da ação subscreveu o capital social em determinado valor e posteriormente o integralizou mediante a entrega de bens imóveis cujo valor total ultrapassou o do capital social subscrito. A diferença entre o valor do capital social subscrito e integralizado e o montante total dos imóveis foi lançada à conta de ágio/reserva de capital.
21.ago.2020
Insustentáveis celeumas da Humanidade
À luz do dia, ao arrepio da lei, à margem do ordenamento jurídico e apesar dos nossos melhores esforços, é tão componente do cotidiano quanto o noticiário vespertino a criminalidade aberta, a vontade insaciável de prejudicar, atrasar e retroceder. De fazer o mal, sem olhar a quem.
21.ago.2020
Substituição da preventiva por domiciliar pela covid-19? A jurisprudência do STJ
As fragilidades de fiscalização e de segurança de uma residência são absolutamente incompatíveis com a gravidade dessas circunstâncias. E a pandemia não as faz desaparecer.
21.ago.2020
Uma solução para não comprometer o capital de giro das empresas
Ao empresário cabe evitar que seja surpreendido por ações, mas quando estiver em meio a uma batalha jurídica, é necessário que encontre soluções para minimizar as suas despesas.
21.ago.2020
14 anos de Lei Maria da Penha e os serviços públicos existentes como rede de apoio no Brasil
Em razão dos 14 anos da promulgação da Lei Maria da Penha, muito se comemora, mas ainda há uma longa trajetória a ser percorrida no Brasil no combate da violência doméstica e familiar contra a mulher.
21.ago.2020
A divindade da ciência e a ciência da divindade
O caminho da Sabedoria é o que enxerga os papéis da Ciência e da Fé no tecido social e no coração de cada um. Erra-se muito ao contrapô-las, excluindo uma para deixar outra. Muito disso, claro, se deve a ignorância e má vontade ideológica.
21.ago.2020
O titular de registro marcário obstativo como terceiro interessado em ações de nulidade
A relevância do interesse do titular de registro que não se opõe a pedidos de terceiros
20.ago.2020
Como a Lei Geral de Proteção de Dados pode impactar o setor de logística
Empresas que atuam na área de logística são essenciais para uma companhia quando ela não dispõe desse setor em sua estrutura, não possuindo um departamento específico que cuide da gestão de seus materiais, contando com atividades relacionadas a administração de recursos financeiros, planejamento de produção, armazenamento, transporte e distribuição.
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