28.abr.2020
28.abr.2020
(In)segurança jurídica em épocas de covid-19
Serão objeto de análise normativa e conceitual os dispositivos constitucionais que regem a adoção de medidas excepcionais de regimes de exceção e de calamidade pública, a fim de se delimitar seu alcance e extensão, bem como os atos editados.
28.abr.2020
O meu querido amigo Walter Ceneviva
Advogado exemplar. Ético, combatia com uma elegância incrível.
28.abr.2020
Estabilidade jurídica da relações trabalhistas em razão da perda de vigência da MP 905/19
A medida provisória previa o cumprimento de alguns requisitos para a formalização do Contrato Verde e Amarelo, como a pessoa ter entre 18 (dezoito) e 29 (vinte e nove) anos de idade e não ter registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social.
28.abr.2020
A vigência contratual da LGPD
A trajetória evolutiva de proteção de dados pessoais teve inicio com a publicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, e já criou a cultura nas organizações empresariais, de modo que, com ou sem prorrogação de sua vigência, a cultura de proteção de dados pessoais já se encontra fartamente disseminada e prevista nos contratos comerciais e deve ser observada pelas partes
28.abr.2020
Proposta legislativa de regime jurídico familiar e sucessório na pandemia: um grave equívoco
A emergência sanitária advinda da pandemia do coronavírus realmente suscita a necessidade de um tratamento diferenciado para diversas situações jurídicas que, numa primeira vista, não foram previstas pelo legislador.
27.abr.2020
A propriedade urbana e o direito de construir
A propriedade urbana está um passo à frente da propriedade privada, lida simplesmente com base nas prescrições do CC. O processo histórico e a complexidade das atuais cidades não permite mais uma visão puramente individualista da propriedade nele inserido, como aquela identificada na ordem liberal.
27.abr.2020
As decisões judiciais e a tragédia do mercado de crédito em tempos de pandemia
É preciso razoabilidade e respeito ao direito posto; ampliação de perspectivas de análise para além das partes envolvidas, considerando os efeitos práticos da decisão e os prováveis impactos econômicos e sociais da superação indevida da lei e da intangibilidade dos contratos
27.abr.2020
Os primeiros impactos da COVID-19 nos contratos imobiliários
Acreditamos que os embates judiciais decorrentes da pandemia COVID-19 perdurarão nos Tribunais brasileiros por alguns anos.
27.abr.2020
A não aplicação da cláusula de "take or pay" dos contratos de demanda de energia em razão dos atos governamentais advindos da pandemia
Não é possível se concluir pela existência de nexo de causalidade entre a pandemia do novo coronavírus e a possibilidade de descumprimento dos negócios jurídicos.
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