2.abr.2020
2.abr.2020
Reflexões práticas sobre a dispensa de cumprimento de requisitos de habilitação e sobre a utilidade futura da prerrogativa
Cuidar-se-á de examinar situações práticas, que possivelmente serão experimentadas ao longo da vigência do ato normativo, bem como a eventual utilização da prerrogativa - se bem-sucedida, é claro - em futuro regramento sobre licitações e contratos.
2.abr.2020
Covid-19 e relações de trabalho no Brasil
Assim como no mundo, o Brasil atravessa um momento de análise no que diz respeito às relações de trabalho, pois há muitas dúvidas no que concerne aos direitos dos empregados e dos empregadores nesse cenário de paralisações dos meios de produção e de consequente crise econômica
2.abr.2020
A pandemia e a revisão dos contratos de locação dos lojistas de shopping centers
Para os lojistas de shopping centers, sabe-se que há um contrato de locação que contempla diversos encargos com valores elevados que não são exequíveis em períodos como o presente.
2.abr.2020
A legalidade e aplicabilidade da demissão imotivada coletiva, prevista no art. 477-A da CLT, em tempos de pandemia
Em verdade, a pergunta fundamental não é apenas se pode ou não pode aplicar. A previsão é legal e validade jurídica é indiscutível. Contudo, referido questionamento deve ser acompanhamento do DEVER ou não de proficuidade da demissão em massa.
2.abr.2020
Assembleias gerais ordinárias - aprovação de contas - postergação prazo de realização - até julho de 2020
Importante registrar que esta MP também implementou mudanças definitivas nas leis em comento relacionadas ao voto a distância em reuniões ou assembleias.
2.abr.2020
Coronavírus (Covid-19) Suspensão provisória/postergação do pagamento dos tributos
Em razão dessa situação excepcional em praticamente todos os Estados, com o isolamento social, a proibição do comércio não essencial, etc, a atividade econômica está estagnada ou fortemente impactada
2.abr.2020
Estado de calamidade pública e possibilidade de dilação do prazo para pagamento dos tributos federais
Interpretação da portaria MF 12, de 20 de janeiro de 2012, do Ministério de Estado da Fazenda em conjunto com o Decreto Legislativo 6, de 20 de março de 2020.
2.abr.2020
Covid-19 e o inquestionável direito dos lojistas em reverem os contratos de locação de pontos comerciais
Como acontece com outros setores, o varejista, especialmente aquele tradicional com balcão, está em processo de agonia, visto que, corretamente, estão impedidos de operar em quase todo o Brasil, ressaltando-se que, desde a declaração da pandemia pela Organização Mundial da Saúde, se verificou uma queda brusca nas vendas
2.abr.2020
Juros sobre o capital próprio - Dedução acumulada
Respeitado o princípio constitucional da anterioridade (anual e nonagesimal), os contribuintes que assim o desejarem poderão tomar as medidas cabíveis para a dedução JSCP sem riscos no período de no mínimo noventa dias entre a publicação da lei e o encerramento do exercício financeiro.
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