18.abr.2019
17.abr.2019
Responsabilidade e censura: duas facetas da liberdade de expressão
A decisão do ministro Alexandre de Moraes parece eivada de inconstitucionalidade, por se constituir em clara manifestação de censura, incabível nos moldes do Estado Democrático de Direito a que alude o artigo 1º da Constituição Federal, que a todos sujeita, até a Suprema Corte, segundo civilizados parâmetros de liberdade de expressão, que protegem a honra alheia e o direito à livre informação.
17.abr.2019
Registro fotográfico, não autorizado, de topless em espaço público gera obrigação reparatória? Uma análise à luz de direitos personalíssimos e de julgados do STJ
O uso dos artigos é visível no entendimento do TJ/SC de que a publicação de uma imagem sempre necessita de permissão do registrado, havendo, quando ausente, violação a seu direito, mesmo sem desrespeito à moral e aos bons costumes.
17.abr.2019
O contrato de patrocínio no direito brasileiro
Contrato é um acordo de vontades que produz efeitos jurídicos de conteúdo patrimonial, criando, modificando ou extinguindo a relação comercial. Assim, contrato é todo negócio jurídico bilateral que visa à criação, modificação, extinção ou conservação de direitos e deveres.
17.abr.2019
Ebook ensina advogados a fazer o planejamento de redes sociais
O ebook Marketing jurídico: planejamento de redes sociais para advogados ajuda o advogado a se planejar e fazer o melhor uso dessas técnicas.
17.abr.2019
E agora, José? Enfrentando os obstáculos trazidos pela Receita Federal à questão do ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins
A vedação à compensação constante na lei 13.670/18 é uma afronta à coisa julgada e representa desobediência a uma decisão judicial, impedindo o exercício de um direito reconhecido. Por esse motivo, deve ser execrada do ordenamento jurídico.
17.abr.2019
Software jurídico gratuito é a melhor opção para o advogado?
Se você está pensando em implantar um sistema no seu escritório, com certeza está se perguntado se um software jurídico gratuito vale a pena
17.abr.2019
Desvios tortuosos da correção monetária na Justiça do Trabalho
Um dos vários exemplos que demonstram a insegurança jurídica que reina no Brasil é a correção monetária de débitos trabalhistas.
17.abr.2019
O dever de informação e as insurtechs
Na era digital e com a chegada das insurtechs, startups que surgiram para revolucionar o setor de seguros por meio da tecnologia e simplificar a forma como os consumidores contratam diversos tipos de seguros, as normas devem ser repensadas para se adequarem às transformações que vêm ocorrendo nas relações de consumo.
17.abr.2019
A (in)constitulidade da MP 873/19 - contribuição sindical por boleto bancário?
Cada vez mais o Governo perde oportunidade de, de fato, organizar e alterar de forma coerente a Consolidação das Leis do Trabalho.
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