30.abr.2020
30.abr.2020
A Reforma Tributária muito além das aspirações técnicas: Covid-19 e o novo 'normal'
As discussões públicas devem ser retomadas, imediatamente, pois há urgência: é preciso dotar o nosso sistema tributário, definitivamente, de uma operacionalidade claramente eficiente e racional.
30.abr.2020
A pandemia e as patentes farmacêuticas
O sistema de patentes propicia estímulos a investimentos privados direcionados para o desenvolvimento tecnológico, reduzindo a necessidade de subsídios públicos para a inovação.
30.abr.2020
Empresas em dificuldade: Covid-19 e Cade
A Lei de Defesa da Concorrência brasileira instituiu no Brasil o controle prévio de operações que se configuram como atos de concentração econômica
30.abr.2020
O portador do coronavírus que não segue o isolamento social pratica algum crime?
O enclausuramento de toda a população gera dúvidas e angústias sob vários aspectos.
30.abr.2020
Contratos vs coronavírus: o que fazer?
Se os efeitos decorrentes da crise não são sentidos de forma igualitária, é preciso verificar quem está sendo mais desfavorecido a fim de reequilibrar a relação da maneira mais justa e proporcional.
30.abr.2020
Prescrição sobre prestação de contas relativas a projetos culturais, esportivos e parcerias com o terceiro setor: a nova tese de repercussão geral 899 do STF
As decisões do STF possibilitam claramente segurança jurídica para aplicação do prazo prescricional nos casos sem improbidade dolosa.
30.abr.2020
Notas sobre o sistema de responsabilidade e multa civil ambiental
À vista do exposto, considerando a natureza da multa analisada e os fundamentos da responsabilidade civil, entendemos, a título de conclusão dessa notas, que a sobreposição das verbas condenatórias com a multa civil não encontra lastro legal. Ao contrário, evidencia uma duplicidade na resposta do Estado, caracterizando um bis in idem, o que é vedado pelo ordenamento jurídico.
30.abr.2020
Como fica o tratamento dos idosos e doentes crônicos durante a pandemia da covid-19
Não se pode admitir, nesse sentido, eventual negativa de atendimento a esse paciente sob a alegação do alto risco de infecção por coronavírus.
30.abr.2020
Quais as dificuldades dos advogados militantes perante o TST no tocante ao instituto da transcendência da causa?
É imprescindível que o TST adote critérios objetivos e seguros a fim de uniformizar as interpretações a respeito dos indicadores de transcendência, minimizando a insegurança jurídica que assola o jurisdicionado e seus representantes judiciais.
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