17.abr.2019
17.abr.2019
Registro fotográfico, não autorizado, de topless em espaço público gera obrigação reparatória? Uma análise à luz de direitos personalíssimos e de julgados do STJ
O uso dos artigos é visível no entendimento do TJ/SC de que a publicação de uma imagem sempre necessita de permissão do registrado, havendo, quando ausente, violação a seu direito, mesmo sem desrespeito à moral e aos bons costumes.
17.abr.2019
Imposto de renda na venda de imóvel rural
As pessoas físicas e jurídicas que promoveram a venda de imóveis rurais ou que pretendam fazê-lo no futuro deverão considerar, desde logo, a viabilidade de se questionar judicialmente o entendimento fazendário.
16.abr.2019
Sociedade limitada: a apuração dos haveres na saída de sócio
Nesse tipo societário pode-se determinar no contrato social a forma de apuração de haveres, tanto na hipótese de dissolução parcial, em razão da saída de um ou mais sócios, quanto na de dissolução total, ocasião em que a sociedade é extinta.
16.abr.2019
Não cabimento de mandado de segurança contra a decisão no contexto do art. 34 da lei de execução fiscal
O artigo 34 da lei de execução fiscal (lei 6.830/80) determina que das sentenças de primeira instância proferidas em execuções de valor igual ou inferior a 50 (cinquenta) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - ORTN só se admitirão embargos infringentes e de declaração.
16.abr.2019
A insegurança que o atual cenário legislativo e sindical causa nas empresas
É recomendável haver uma análise do risco, considerando as particularidades de cada uma das negociações.
16.abr.2019
É possível utilizar o saldo FGTS para quitar ou amortizar financiamentos habitacionais contratados fora do SFH?
O objetivo deste artigo é esclarecer sobre a possiblidade de utilização do saldo FGTS para quitar ou amortizar financiamentos habitacionais concedidos fora do SFH, seja porque à época da contratação o financiamento extrapolava os limites monetários (limite de financiamento e/ou limite de avaliação do imóvel), seja porque - mesmo não ultrapassando tais limites - o contrato foi firmado em outro regime, que não o SFH.
16.abr.2019
O que a série You pode te ensinar sobre o direito à privacidade
Um thriller de suspense visto de outra perspectiva
16.abr.2019
Empresas podem ainda ser obrigadas a descontar na folha a contribuição sindical?
Atualmente, é preciso ter em mente que há três possibilidades de que as empresas sejam obrigadas a efetuar o desconto.
16.abr.2019
Reflexões sobre a lei do cadastro positivo
A harmonia necessária entre consumidores e empresas de bancos de dados passa pelo esforço de todos - inclusive das organizações da sociedade civil que zelam pelo direito do consumidor e têm a missão de encabeçar campanhas de informação -, para que a finalidade social da lei do cadastro positivo, que é a de promover melhores condições de crédito aos bons pagadores.
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