10.abr.2019
10.abr.2019
Economia para os exportadores
A empresa que esteja enquadrada no regime não-cumulativo de tributação (lucro real), poderá, de acordo com a lei e o entendimento da RFB, descontar créditos de PIS e COFINS calculados sobre despesas com armazenagem de mercadorias e frete na operação de venda, quando o ônus for arcado pelo vendedor (exportador).
10.abr.2019
As cinco principais razões para realizar um acordo de quotistas
O acordo de quotistas é flexível, adaptável às particularidades de qualquer sociedade, podendo ser firmado a qualquer momento, no entanto, algumas cláusulas podem ser consideradas as principais num acordo dessa natureza.
10.abr.2019
O tratamento de dados pessoais pelo Poder Público
É permitido o uso compartilhado de dados pelo Poder Público, desde que tenha por objetivo atender a finalidades específicas de execução de políticas públicas e atribuição legal pelos órgãos e pelas entidades públicas.
10.abr.2019
Software jurídico: como optar pelo ideal?
Além de aprimorar o modus operandi dos escritórios, o advogado conta com mais praticidade para executar as tarefas do dia a dia. Por isso, adquirir um software jurídico é um investimento necessário para qualquer banca e isso independe do tamanho ou do perfil que ela tenha.
10.abr.2019
A submissão do contribuinte à multa isolada de 150%
É imprescindível, portanto, que haja a existência de dolo na conduta do contribuinte, não sendo possível a utilização da mera presunção pelo auditor, devendo ser embasada a aplicação dessa penalidade por meio de provas.
9.abr.2019
Zona azul: uma concessão cinzenta
A zona azul não é um serviço insulado das demais políticas públicas de mobilidade urbana. Ao contrário, é diretamente associada ao planejamento urbano e da engenharia de tráfego da cidade, justamente como indutor do uso racional do carro e desestímulo ao transporte individual nas áreas mais saturadas.
9.abr.2019
Nada a celebrar no dia 31 de março
O fato dos governos recentes tentarem reescrever a história de nosso país, e alguns políticos insensatos terem celebrado no Congresso Nacional os 100 anos da Revolução Russa, que aniquilou mais de 20 milhões de compatriotas, não justifica incorrer no mesmo erro, pois o tempo é senhor da razão e a verdade não envelhece e nem grita.
9.abr.2019
O momento de execução das penas: avanço ou retrocesso?
Não se pretende, aqui, voltar a tal celeuma, mas apenas realçar alguns aspectos trazidos na proposta legislativa que podem trazer novas perspectivas às discussões.
9.abr.2019
Foi mesmo boa notícia a regulamentação dos aplicativos de transporte individual privado de passageiros?
Mais do que preciosismo jurídico, estamos diante de um risco regulatório relevante que deve ser enfrentado o quanto antes, por meios dos ajustes legislativos necessários. A lei avançou, a sociedade civil viu sua preferência prosperar e é imprescindível a manutenção desses avanços.
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