29.abr.2020
29.abr.2020
A (in)competência da Justiça Federal no crime eleitoral de "caixa dois"
Considerações a respeito do devido processo legal, competência jurisdicional e ao indivíduo listado no polo passivo da demanda criminal, em prol de ter segurança jurídica a se defender logicamente em Juízo legitimado.
29.abr.2020
Covid-19: CNJ assegura a reexpedição de precatórios/RPV cancelados em virtude da lei 13.463/17
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a resolução 313, de 19 de março de 2020, suspendendo as atividades e os prazos do poder judiciário e instituiu o Regime de Plantão Extraordinário
29.abr.2020
Impactos do covid-19 nos contratos de EPC
Dentre os setores que foram diretamente impactados pela crise deflagrada pelo covid-19, traz-se à análise o da infraestrutura e construção, cujos arranjos contratuais são mais complexos, contemplam grandes investimentos financeiros e envolvem múltiplos agentes.
29.abr.2020
DREI regulamenta voto à distância em assembleia de S.A. fechada, LTDA e cooperativa
A votação à distância poderá ocorrer mediante o envio de boletim de voto à distância (instrumento já adotado em companhias abertas, conforme a ICVM 481) e/ou mediante atuação remota, via sistema eletrônico.
29.abr.2020
Que a exceção não se torne regra
Necessidade de acompanhamento sindical em suspensão de contratos de trabalho e redução de jornada e salário.
29.abr.2020
A comunicabilidade do patrimônio rural em afetação diante das obrigações de natureza trabalhista, fiscal e previdenciária
A lei cria mais possibilidades de negócios jurídicos, títulos de crédito e garantias anabolizadas que visam estimular os mercados de investidores e financiadores de créditos rurais.
29.abr.2020
Uso da telemedicina como uma ferramenta de saúde digital
Felizmente estamos embarcando em uma "nova era" do setor saúde, que passa a integrar tecnologias diretamente com ações preventivas, de tratamento, monitoramento e reabilitação de pacientes.
29.abr.2020
Direito de Família em tempos de pandemia: Como encontrar o bom senso?
É inevitável que surjam dúvidas e divergências entre pais e mães no que tange às responsabilidades, direitos e deveres na relação com os filhos.
29.abr.2020
Resolução normativa ANS 443/19 e a governança de dados pessoais
Operadoras de planos de saúde deverão implementar um programa de governança baseado em normas e procedimentos que formalizarão controles internos mais rígidos para ter maior gerência sobre as suas atividades
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