22.fev.2019
22.fev.2019
Vai escrever sobre background check (verificação de antecedentes)? Comece dizendo a verdade
O tema background check (verificação de antecedentes) é rico, cada vez mais vem sendo incorporado não só por grandes empresas como médias e pequenas e recentemente também pela gestão pública.
22.fev.2019
As cláusulas contratuais de juros no (sempre) conturbado mercado brasileiro
O Código Civil estabeleceu uma taxa legal de juros, passando dos antigos 6% para uma taxa fixa de 12% ao ano, ou variável, adotada a tese que vincula o art. 406 à Selic, taxa esta que pode servir tanto para a remuneração dos contratos como para a mora, mas manteve a impossibilidade de capitalização em período inferior ao anual.
21.fev.2019
O artigo 28 da LINDB é uma mera "bandeira branca"?
É necessário que haja parcimônia para a devida aplicação da norma, pois, do contrário, com a banalização do "erro grosseiro", apenas estimulará, ainda mais, o citado "apagão das canetas".
21.fev.2019
Dano moral e os empregados que faleceram em Brumadinho. Resultado de uma lei mal elaborada
Certamente que a jurisprudência trabalhista deverá corrigir esse desacerto legal interpretando o direito conforme deve ser aplicado e não de acordo com uma legislação capenga e elaborada por quem desconhece princípios básicos de Justiça.
21.fev.2019
Com o erro se aprende?
A modificação de cultura direcionada à prevenção e gestão de risco chegará quando o cumprimento da lei ("enforcement"), aliando punição e correção, for implacável, e a Justiça - cega como é, e deve ser - atingir a todos, incluindo o próprio Estado e seus agentes.
21.fev.2019
O que é a declaração de falência e como ela funciona
Muito se ouve falar em empresas que tiveram a falência decretada. Mas, a declaração de falência só pode ser determinada pela Justiça por meio da verificação da insolvência do empresário.
21.fev.2019
Prescrição: termo inicial de contagem do prazo prescricional a partir do pagamento da indenização de seguro
Não obstante, é quase um bálsamo notar que no campo jurisprudencial brasileiro, visceralmente contaminado por visão equivocada do mercado segurador, alguma mudança em tal sentido se faz vislumbrar e ecos do melhor Direito e da Justiça são proclamados em prol desse mesmo mercado, por conseguinte em prol de toda a sociedade.
21.fev.2019
Data gravada em aliança não é prova do início da união estável
Percebe-se quão subjetivos são os requisitos para a constituição dessa relação, o que demanda uma avaliação técnica minuciosa de cada caso, o que revela, cada vez mais, a necessidade de se buscar por profissionais especializados.
21.fev.2019
Direitos fundamentais: mutação dos princípios da liberdade e da igualdade
A liberdade, no Estado democrático de direito reside no fato de os membros desse Estado serem autores e destinatários da norma jurídica, de serem sujeitos de deveres e de direitos conformados a partir da participação dos cidadãos.
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