20.jan.2020
20.jan.2020
Razões que justificam o juiz de garantias - Lei 13.964/19
A atuação legislativa instituindo a figura do juiz de garantias merece mesmo ser comemorada, pois, em nada pode ser confundida com algo que produzirá impunidade, senão como a consagração do sistema acusatório, afastando o juiz dos atos de investigação e da gestão da prova, tudo a conformar um processo penal justo.
20.jan.2020
PGFN publica medidas que regulamentam a transação tributária prevista na MP 899/19
O contribuinte que não concordar com a classificação atribuída a seu débito e tiver interesse em aderir ao acordo poderá questionar sua classificação e pedir revisão perante a PGFN.
20.jan.2020
Agentes penitenciários virou polícia penal! E agora, quais as consequências?
Em decorrência da presente alteração, diversos candidatos de concursos públicos de AGEPEN e ASP de diversos Estados do Brasil, bem como os VPT que prestam processos seletivos simplificados para integrarem a administração penitenciária, ficaram com dúvidas a respeito de quais são as implicações e consequências práticas do que vem a significar se tornarem policia penal
20.jan.2020
Armazenamento em meio eletrônico
Não há razão para se gastar tempo, espaço e dinheiro em arquivamento de papel, quando existe tecnologia para promover o armazenamento em meio eletrônico
20.jan.2020
Compensação de honorários. Um desabafo. De advogado para advogado
Nem precisamos dizer que a compensação é extremamente maléfica aos interesses dos advogados. Não há que compensar direitos de titularidades diferentes. Os honorários fixados a favor do autor pertencem ao seu advogado; já os honorários fixados a favor do réu pertencem ao advogado do réu
20.jan.2020
Sexo frágil?
Meninas têm que ser mais cuidadas, mais protegidas. Não desfrutam da mesma liberdade dos irmãos, que são encorajados a viver sua sexualidade livremente
20.jan.2020
Por que você deve investir em um software jurídico hoje?
O SAJ ADV - software jurídico realizou uma pesquisa com vários de seus clientes para saber qual era o Retorno do Investimento (ROI) no software jurídico!
17.jan.2020
Como são tributados os produtos de cesta básica?
Tanto nas operações de importação como em operações de comercialização, os produtos de cesta básica são tributados à alíquota zero das contribuições do PIS/PASEP e Cofins.
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