21.fev.2019
20.fev.2019
A sobrevivência dos planos de previdência privada em cheque: a judicialização das contribuições extraordinárias
Nos parece que as discussões travadas nessas ações judiciais sequer deveriam se ater às duas primeiras teses, restringindo-se a tratar dos limites do equacionamento.
20.fev.2019
Sistema tributário: benefício ou privilégio?
O novo governo tem a missão de revisar o sistema tributário, e, com isso, os benefícios, sem deixar de cuidar daqueles que são economicamente legítimos, e não apenas e necessariamente privilégios.
20.fev.2019
Kit reúne cerca de 80 modelos de petição inicial de oito áreas do Direito
É sempre bom ter por perto um modelo pronto de cada peça para servir de base na hora da pressa e do aperto.
20.fev.2019
Plea bargain, arbitragem e o fetiche do direito indisponível
Os tempos estão mudando e a sociedade amadurece, progressivamente desmistificando fetiches como o dos direitos absolutamente indisponíveis, que não poderiam ser objeto de métodos extrajudiciais de resolução de conflitos. Toda maneira de tornar um direito efetivo vale a pena. Diante de tantos problemas, deve-se incentivar soluções inovadoras, como o plea bargain no direito penal e a arbitragem nos direitos do trabalho e administrativo.
20.fev.2019
Notas sobre a ausência de responsabilidade civil da plataforma de cybermall em decorrência de vícios no produto ou serviço
O objetivo principal deste artigo é defender que as plataformas que aproximam compradores e vendedores não podem responder por problemas que se apresentem como inerentes à relação contratualmente firmada por aquelas partes.
20.fev.2019
Aposentados: cuidado com descontos indevidos
De acordo com o site Reclame Aqui, existem inúmeras denúncias de descontos indevidos. Por isso aposentado: cuidado! Fique sempre atento aos extratos e acompanhe-os para verificar eventuais cobranças não autorizadas.
20.fev.2019
Compromisso de compra e venda: a tarifação expressa da cláusula penal pela lei 13.786, a "Lei dos Distratos"
No que toca à lei dos distratos, a dúvida que se coloca é se a aplicação de cláusulas gerais de boa-fé e da principiologia genérica consumerista seriam justificativas suficientes para suprimir os efeitos da tarifação cogente e expressa da retenção pelo empreendedor quando do inadimplemento absoluto do comprador.
20.fev.2019
STJ define que rol do agravo de instrumento (art.1.015 do CPC) tem taxatividade mitigada - Análise da decisão e suas implicações práticas na área empresarial
É relevante que os departamentos jurídicos das empresas e respectivos escritórios que os assessoram mapeiem tais decisões, traçando estratégias para evitarem eventuais impactos financeiros decorrentes destas.
20.fev.2019
É possível, em tese, imputar o homicídio doloso no caso Brumadinho? Breves comentários sobre o elemento subjetivo
Se há fiscalização que demonstra o enorme risco da operação que se potencializa por fatores específicos, o modelo ultrapassado e desaconselhado de barragem utilizada, a dispensa de um licenciamento mais acautelador, dividido em três etapas e a não ocorrência de estudo e relatório de impacto ambiental (EIA-RIMA), a autorização para que se dê a exploração, desde que feita por quem tenha conhecimento e tenha tomado ciência destas peculiaridades não pode vir acompanhada de simples culpa.
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