25.fev.2019
25.fev.2019
O protesto contra o agente logístico aproveita toda a cadeia de transportadores
Nunca é demais lembrar que existem documentos e instrumentos que fazem às vezes dos protestos, tais como: TFA, BO, MANTRA, RESSALVAS EM GERAL.
25.fev.2019
Efeitos da alteração do regime de bens
A par da lacuna legislativa e do posicionamento do STJ, já se vislumbra a possibilidade de se postular a alteração do regime de bens com efeitos retroativos, respeitado, naturalmente, o direito de terceiros. Em atenção ao princípio da autonomia privada da vontade, a justificativa para propositura da medida também se revela uma tendência absolutamente inadequada, de interesse exclusivamente inter partes.
24.fev.2019
Armas legais contra a dengue
Em certas oportunidades, deve fazer uso da força, não para que seja aceita sua autoridade, mas para que possa implementar programas necessários e urgentes de assistência à saúde da comunidade que se encontra em situação de risco.
22.fev.2019
Planilha oferece 270 prazos pré-cadastrados para ajudar no controle das tarefas do advogado
A planilha já vem com 270 tipos de prazos pré-cadastrados. E isso envolve desde iniciais e ações simples até procedimentos especiais e recursos. Então, basta apenas preencher os dados da demanda e selecionar o tipo de prazo a que ela se aplica no momento.
22.fev.2019
Limites territoriais da coisa julgada em demandas de natureza coletiva
Espera-se que a Suprema Corte se posicione no sentido da aplicação do art. 103 do CDC, em detrimento do art. 16 da LACP, a fim de assegurar abrangência nacional à extensão da coisa julgada coletiva, para que os instrumentos da tutela coletiva alcancem seus objetivos de proporcionar a ampliação do acesso à justiça, com o consequente tratamento isonômico dos jurisdicionados e a redução da morosidade da prestação jurisdicional.
22.fev.2019
Regras de transição na reforma da previdência (PEC 6/19): coerência de compromisso, proporcionalidade e limites ao poder de reforma
Esperamos que exista coerência entre o discurso e a ação, garantindo-se voz aos segmentos da sociedade que serão impactados pela reforma que se avizinha, garantindo-se voz à sociedade e a seus representantes, garantindo-se a formação de uma cognição exauriente dos agentes políticos envolvidos e garantindo-se regras de transição proporcionais e justas, que respeitem o princípio da proteção da confiança.
22.fev.2019
Advogados devem emitir notas fiscais ao receberem honorários de sucumbência?
Soluções de consulta de São Paulo e Recife apontam na direção da necessidade de emissão de notas fiscais em recebimentos a título de honorários sucumbenciais.
22.fev.2019
O Código de Processo Civil e o Estatuto da Advocacia e da OAB não excluem a Fazenda Pública, enquanto parte vencida em ações de improbidade administrativa, do pagamento de honorários de advogado
A ausência de condenação em honorários de advogado seduz e impulsiona a propositura de ações aventureiras por parte do Estado, além de incrementar a estatística de ações judiciais que enxovalham e retardam a caríssima prestação jurisdicional vindicada em casos concretos que realmente precisam de providência estatal. O risco de se submeter aos efeitos da sucumbência gera uma litigância mais justa, razoável e equitativa, em todos os termos.
22.fev.2019
O que muda para as empresas a nova metodologia de credenciamento no BNDES finame?
A nova metodologia de credenciamento é positiva para as empresas brasileiras pois foi criada em uma visão de longo prazo e, portanto, leva em consideração a importância para o desenvolvimento de fatores como a complexidade econômica, a diversificação do parque industrial, a forma de inserção nas cadeias globais de valor e a qualificação da mão de obra.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
