9.abr.2020
9.abr.2020
Acordo individual para utilização dos instrumentos emergenciais da MP 936/20 - Análise constitucional ampla
Da mesma maneira que a irredutibilidade salarial é um valor constitucional, a saúde pública, a plenitude do emprego, a harmonização dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa também o são.
9.abr.2020
Da locação imobiliária comercial em tempos de covid-19
Para sabermos se há efetiva possibilidade de resolução ou redução proporcional do valor da locação e qual o argumento legal a ser utilizado, se deve fazer uma prévia e criteriosa análise dos termos do contrato e da situação fática.
9.abr.2020
"Um presidente da república está limitado pela ciência." - Mas que ciência?
Há vários e graves problemas no modo como a questão está colocada.
9.abr.2020
O impacto jurídico da pandemia do coronavírus no setor econômico e nas relações empresariais
A esfera privada vem, também, lidando com fortes repercussões, as quais reverberam diretamente em todo os tipos de empresas existentes, desde o pequeno ao grande empresário.
9.abr.2020
Projeto de lei 1.397/2020 prevê medidas para crise do coronavírus
O projeto de lei foi uma maneira encontrada para tentar minimizar os impactos do coronavírus nos agentes econômicos e fomenta a conciliação preventiva, desafogando o Judiciário, e é uma ferramenta jurídica salutar para o aquecimento e recomposição da economia.
9.abr.2020
Por coerência, o PL 1.179/20 ainda precisa de ajustes quanto à vedação de liminares de despejo
Esperamos que o texto atual do art. 9º venha a sofrer ajustes na linha do que ora sugerimos, para guardar maior coerência do ponto de vista jurídico com a intenção e a justificativa presentes em seu próprio relatório aprovado pelo Senado.
9.abr.2020
Do regime emergencial e transitório estabelecido pelo Legislativo no período de pandemia e os seus impactos no Direito das Sucessões
A extensão do prazo de abertura e de conclusão de inventários e partilhas parece ser a medida mais acertada no momento.
9.abr.2020
Administração dos efeitos da COVID-19 nos projetos de infraestrutura
Uma vez tendo sido feita a análise da atual crise à luz do contrato privado e administrativo e do ordenamento jurídico brasileiro, é necessário que as partes tomem especial cuidado com os registros dos impactos ocorridos
9.abr.2020
MP estabelece voto societário à distância e prorroga prazo para realização de Assembleias Ordinárias das LTDAS, S/A e Cooperativas
Ao tratarmos das atividades societárias das empresas limitadas, sociedades anônimas e do terceiro setor, o Governo Federal editou a medida provisória 931, que trouxe novidades com aplicação direta e imediata que demandam atenção do empresário.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
