5.dez.2019
4.dez.2019
Contrato de trabalho intermitente: panorama após dois anos da reforma trabalhista
As alterações legislativas demandam maior tempo para adequação, caberia ao Judiciário compreender o cenário econômico do país, principalmente a modernização das relações de trabalho, e reconhecer a validade dos novos modelos de contrato de trabalho, sempre que aplicados de forma correta pelos empregadores.
4.dez.2019
Licença maternidade e licença paternidade - Possíveis regulamentações, alterações e repercussões
A empregada gestante tem direito a uma licença de 120 dias de afastamento de suas funções, sem prejuízo de seu emprego e de seu salário. Já o prazo para o empregado é de 5 dias.
4.dez.2019
Posso perder o meu CRM? Entenda melhor o processo ético-profissional
Em geral, é necessário "muito esforço" para incorrer na pena de cassação de registro profissional.
4.dez.2019
Competência legiferante privativa da União e o papel dos entes federados na proteção de dados pessoais à luz do Direito Administrativo
Para solidificarmos a necessidade de se conferir competência legiferante privativa, à União, sobre a proteção de dados pessoais, se faz mister recorrer a breve escorço histórico da tramitação da LGPD.
4.dez.2019
Liberdade de locomoção e a inconstitucionalidade do toque de recolher no paradigma constitucional brasileiro
A problemática se apresenta no momento de aplicação dos toques de recolher para crianças, adolescentes e jovens, com o fito de solucionar problemas de segurança pública, problemas estes, de responsabilidade única e exclusiva do Estado.
4.dez.2019
Dia de doar: o impacto restritivo de regras bancárias nas doações
Em tempos de escassez de recursos, de necessidade de enfrentamento a enorme desigualdade vigente e acirrada pela crise econômica e política em nosso país, não deve ser outra a postura das instituições democráticas senão remover os obstáculos normativos indevidos.
4.dez.2019
A dignidade da beca
A veste talar, no corpo do advogado, deveria assumir o mesmo vigor que a farda no corpo do militar.
4.dez.2019
Lei 13.810/19 e as medidas constritivas extrapenais
A lei busca agilizar o cumprimento de "sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas".
3.dez.2019
Advogados e médicos colaboram para mudança regulatória da Cannabis Medicinal
Mais de 1200 médicos prescritores e dezenas de advogados tem colaborado para trazer uma melhor qualidade de vida para os brasileiros que não tem suas necessidades terapêuticas atendidas por meio dos tratamentos convencionais ou condições financeiras para custear importação do produto.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
