4.jan.2019
4.jan.2019
A paz como supremo direito da humanidade
Para se alcançar a paz, uma sociedade deve estar fundada, primeiro, na harmonia social para, depois, poder cooperar com outros povos no progresso da humanidade.
3.jan.2019
MP 869/18 e alterações na LGPD
A MP alterou o art. 65 da LGPD para dispor que os artigos que se referem à criação da ANPD e do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade entram em vigor imediatamente.
3.jan.2019
A criação de um órgão nacional de proteção de dados pessoais é um equívoco
Sem autonomia, o sistema de proteção de dados brasileiro dificilmente será aprovado pelo critério de adequação europeu, dificultando relações econômicas.
3.jan.2019
As reformas processuais penais na América Latina - a visão de Alberto Binder
Ao contrário, diria que "em tempos sombrios" como os que certamente viveremos, uma reforma na justiça criminal brasileira representará uma verdadeira e triste involução processual penal.
3.jan.2019
Fé pública: o que é e qual sua importância?
De acordo com as leis brasileiras, nenhum documento redigido em idioma estrangeiro é aceito pelos órgãos públicos se não vier acompanhado da respectiva tradução ou versão feita por tradutor juramentado.
3.jan.2019
A paternidade socioafetiva de José de Nazaré, pai de Jesus Cristo
Levando-se em consideração os reflexos jurídicos aplicáveis à situação narrada, o conceito de afetividade é plenamente materializado, ou seja, ganha forma, pois o laço que José de Nazaré mantinha com Jesus deu a eles o status de "pai e filho".
2.jan.2019
A não-cumulatividade, o Simples Nacional e a inconstitucionalidade do art. 23 da LC 123/06
Demonstrada a inconstitucionalidade da diferença de alíquota de ICMS exigida das empresas optantes do simples nacional, elas poderão se valer do Poder Judiciário para buscar a tutela de seus direitos constitucionalmente garantidos.
2.jan.2019
A tendência de unificação de carreiras na administração pública
A impossibilidade de aumento de gastos do Poder Público, aliada à necessidade de otimização dos serviços prestados diretamente pelo Estado, evidencia a tendência de unificação de carreiras e cargos no âmbito do serviço público. É importante ressaltar, todavia, que tal movimentação não pode se dar em desrespeito à lei e aos ditames constitucionais que regem a atuação administrativa do Estado.
2.jan.2019
A imprescindibilidade da criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD)
O que se busca é expor a necessidade de mobilização do setor público e privado para a imediata criação da referida Autoridade, ao passo que a efetiva aplicação da legislação de proteção de dados pessoais, pode ficar prejudicada.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
