9.abr.2020
9.abr.2020
MP 931/2020 e PL 1.179/2020, alterações nas normas societárias
Caso o PL 1.179 seja aprovado pela Câmara dos Deputados e sancionado pelo Presidente da República, os prazos para aprovação das contas de administradores e correspondentes publicações ficam prorrogados até 30/10.
9.abr.2020
A infração de medida restritiva sanitária em tempos de pandemia e a possibilidade de prisão da pessoa física recalcitrante
Entendemos que não devem as autoridades policiais, constatando em concreto atos de desobediência às normas sanitárias, aplicar medidas restritivas de liberdade ato contínuo e de imediato.
9.abr.2020
A pandemia da covid-19 e os benefícios por incapacidade
O que se espera desse cenário, além das medidas já aplicadas é que o nosso sistema Previdenciário se molde as necessidades atuais, operacionalizado e tornando protetivo todos os eventuais riscos sociais que os futuros beneficiários possam solicitar.
9.abr.2020
A implementação da telemedicina no Brasil e seu caráter social
Acredita-se que o atendimento remoto ou a telemedicina, tem muito a agregar não só em dias de pandemia, mas também como providência de alcance social em tempos de estabilidade sanitária.
9.abr.2020
Prorrogação do prazo para recolhimento de tributos federais e cumprimento de obrigações acessórias
De acordo com a Portaria também se prorrogam as datas de vencimentos das parcelas de débitos objeto de parcelamentos concedidos pela RFB e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional ("PGFN").
9.abr.2020
A suspensão ilegal dos adicionais ocupacionais dos servidores durante a pandemia do novo coronavírus
A abusividade e a ilegalidade da Instrução Normativa n. 28/2020 do Ministério da Economia
9.abr.2020
Análise do artigo 486 da CLT e sua aplicabilidade na conjuntura atual do país
Paralisação das atividades das empresas como uma medida de combate à pandemia do COVID-19, por determinação do Estado.
9.abr.2020
Medidas tributárias e econômicas emergenciais na era da covid-19
Para amenizar os impactos da pandemia, o Governo Federal lançou mão de medidas tributárias e econômicas emergenciais.
9.abr.2020
Como fica o equilíbrio econômico financeiro de um contrato em decorrência do Covid-19?
Essa é uma pergunta que muitos estão fazendo quando verificam que as obrigações estabelecidas em contratos se tornaram excessivamente onerosas, com sérios riscos de inadimplemento.
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