3.abr.2020
Comentários ao RJET - Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado - PLS 1179/2020
Adotando-se como premissa de que será incluído ao final do projeto a data de 30 de outubro de 2020 como sendo a do termo final do regime transitório, o ideal seria harmonizar todos os prazos previstos na PLS nesse mesmo sentido.
3.abr.2020
Infringir medida sanitária preventiva - crime contra a saúde pública
Infelizmente, no meio desta guerra, existem pessoas que deixam de pensar no próximo, não levando a sério as medidas preventivas.
3.abr.2020
Pandemia covid-19 (coronavírus): principais recomendações e implicações em sua empresa
Com o presente texto, pretendemos oferecer um norte a nossos clientes, e aos demais interessados, nesse momento de grave crise econômico-social, em virtude da pandemia do covid-19 (coronavírus).
3.abr.2020
O impacto mundial do coronavírus - Aspectos econômicos
Vivemos em um mundo globalizado, tudo o que acontece nos outros países afeta diretamente a economia brasileira.
3.abr.2020
Coronavírus e oportunismo político
O tema do momento, abraçado pelos políticos inescrupulosos, é a prorrogação dos mandatos dos atuais prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.
3.abr.2020
O contrato de prestação de serviços advocatícios
O contrato de prestação de serviços advocatícios, ou contrato de honorários, é intrínseco à atividade da advocacia que, quando formalizado por escrito, é instrumento importante e útil, garantido maior segurança, clareza e transparência na relação entre o profissional e seu cliente.
3.abr.2020
Coronavírus: Isenção, moratória e remissão de impostos - A extrafiscalidade Estatal no combate ao covid-19
O projeto de lei 799/20: um exemplo a ser seguido.
3.abr.2020
MP 936 - MP dos salários
Para a finalidade da MP 936, os acordos coletivos deverão ocorrer em um rito rápido, facilitando a adoção das medidas.
3.abr.2020
O papel do compliance tributário e fiscal nas fusões e aquisições
Com a aprovação da lei 12.846/13, mais conhecida como Lei Anticorrupção, as empresas foram compelidas a reverem seus procedimentos, já que as multas poderiam chegar a patamares altíssimos e a graves penalizações em caso de fraudes.
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