24.out.2019
24.out.2019
STF deve proibir execução provisória da pena
É esperado que os ministros da Suprema Corte do país retomem a interpretação correta, vigente até 2016, uma vez que a Constituição Federal é muito clara e explícita ao condicionar a execução da pena sempre ao trânsito em julgado do decreto condenatório.
24.out.2019
A proteção do trade dress no ambiente digital
O presente trabalho tem por objetivo analisar aplicação e forma de proteção alcançada pelo instituto do trade dress, pouco conhecido do público em geral, mas que vem recebendo gradualmente maior atenção da doutrina e servindo de base para decisões judiciais envolvendo a prática de concorrência desleal.
23.out.2019
Presunção de Inocência: um apelo à razão
Se guiar pela voz das ruas e pelo clamor popular é como correr atrás do arco-íris, como se fosse um pórtico divino para um mundo maravilhoso. Mas a única forma de evolução está em encarar que ali só há a luz decomposta pela água. E que no texto constitucional estão cristalizadas as garantias fundamentais oriundas dos séculos de evolução das ciências criminais.
23.out.2019
Análise SWOT e uma planilha de planejamento para advogados
A análise SWOT, em si, não é complicada, mas requer um estudo complexo para ser efetiva.
23.out.2019
Artigo lei da liberdade econômica - Impacto na área trabalhista, principalmente quanto ao controle de jornada
Os principais pontos de mudança na área trabalhista foram a flexibilização de algumas regras, como a CTPS digital e mudança em alguns pontos sobre registro da jornada.
23.out.2019
Quando a justiça desprestigia a própria justiça!
É preciso que o jurisdicionado sinta que nesse país existe Justiça e que ela é para todos. Que ordens judiciais e multas não são blefes.
23.out.2019
Os juros de mora, a taxa SELIC e o desacordo entre ambos
Os juros moratórios, segundo o critério tradicional, constituem mecanismo de calibragem dos litígios judiciais, revestidos de função pública, e absolutamente saudáveis.
23.out.2019
Para ministro do STJ, é lícita a locação de unidades condominiais via Airbnb
Apesar de se tratar de importante posicionamento, necessário esclarecer que o voto não constitui decisão final sobre o tema.
23.out.2019
Mantida autuação fiscal em venda de concessionária por meio de companhia estrangeira
Segundo a fiscalização, a transferência de ações para a devolução de capital teria ocorrido dois meses antes da assinatura do contrato de venda, além disso, a evasão tributária seria de aproximadamente 19% sobre o ganho de capital.
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