23.out.2019
23.out.2019
O decreto 10.044/19 e a interação entre a defesa comercial e a defesa da concorrência
O referido decreto tem por objetivo promover o aumento da produtividade da economia brasileira e da competividade internacional do país.
23.out.2019
O tempo de fabricação de pneus nas licitações realizadas pelo Poder Público
A jurisprudência da Corte de Contas Paulista tem sido firme no sentido de considerar como restritiva a exigência de prazo de fabricação inferior a este limite.
22.out.2019
Os avanços da reforma trabalhista e a terceirização
O empregador, tendo a oportunidade de negociar alguns aspectos do contrato de trabalho direto com o empregado e certificando que não será surpreendido com entendimento jurídico diverso, adquiriu estabilidade jurídica, que possibilitou um maior investimento no mercado brasileiro.
22.out.2019
Lei 13.874 - 20/9/19 - "Lei da Liberdade Econômica"
Traz alterações no Código Civil (Aspectos Societários), na CLT, revogação do E-Social e aspectos fiscais, estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica.
22.out.2019
Esclarecendo a interface entre iluminação pública e condomínios privados
É possível observar que a discussão em torno da iluminação das vias internas de condomínios horizontais detém importantes nortes interpretativos, com decisões judiciais e administrativas que auxiliam na solução do debate.
22.out.2019
A prova dos lucros cessantes nos processos empresariais
Se por um lado não existe um método universal para a comprovação dos lucros cessantes, por outro há premissas que costumam trazer bons resultados em qualquer demanda e que não devem falhar com os lucros cessantes, quais sejam, a racionalidade, a razoabilidade, a prudência e a boa técnica.
22.out.2019
Direito comportamental
A aplicação das ciências comportamentais no dia a dia das pessoas não é mais nenhuma novidade. Cada vez mais é possível perceber que o progresso está interlaçado com as ciências comportamentais, e que estudar as mesmas tornou-se inevitável.
22.out.2019
Arbitragem empresarial e VAR - será que a tecnologia é uma panaceia?
Os árbitros e advogados devem se preparar, cientes que a tecnologia não será uma panaceia e precisará ser devidamente utilizada para funcionar bem.
22.out.2019
Novo marco dos biocombustíveis: Breve comentário sobre a lei 13.576/17 - Consolidação de novos parâmetros de desenvolvimento sustentável
A lei 13.576/17 significa, sem dúvida, uma "revolução" no setor dos biocombustíveis, uma vez que serve de efeito para criar as bases para o seu crescimento sustentado, privilegiando o interesse do consumidor e da sociedade.
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