22.out.2019
22.out.2019
A hora e a vez de aprovar o orçamento para a adequação à lei geral de proteção de dados
Entramos no período em que empresas discutem e aprovam seu orçamento para o próximo exercício, e o projeto de adequação à LGPD não pode ser deixado de fora.
22.out.2019
Emendas parlamentares: Explicando pela teoria dos jogos a relação entre Executivo e o Legislativo*
A constatação de que a melhor decisão estratégica a ser tomada entre cada jogador é sem dúvida a colaboração mútua entre si, fortalecendo as premissas do presidencialismo de coalizão, dado o uso da racionalidade de cada jogador para garantir a ambos as melhores recompensas.
21.out.2019
A utilização de métodos adequados de resolução nos conflitos entre nome comercial e marca
Marca e o nome comercial são sinais distintivos que, no Brasil, encontram regimes legais próprios e específicos, isto é, são protegidos por leis diferentes.
21.out.2019
Aplicação da LGPD nas instituições de ensino
Para cumprir com as disposições da LGPD, importante se alicerçar na organização e delimitação dos procedimentos e planos de ação, com o auxílio de profissionais especializados, para que seja instituída uma política de compliance e boas práticas em proteção de dados.
21.out.2019
LGPD e a relação de consumo
A lei prevê mecanismos protetivos similares aos previstos no CDC, como é o caso da inversão do ônus da prova, realçando a comunicação das fontes entre os dois sistemas de proteção de dados e proteção do consumidor.
21.out.2019
Será o Protocolo de Madri vantajoso para o empresário nacional?
O tempo dirá se o protocolo será, para os empresários brasileiros, a ferramenta que se anuncia. Resta saber quando e o que ele terá para nos contar em alguns anos.
21.out.2019
Execução imediata das decisões do júri: uma interpretação equivocada da garantia da soberania dos vereditos
Entendeu-se que a garantia da soberania dos veredictos no Júri impede uma revisão de mérito da condenação pelos próprios tribunais.
21.out.2019
Violar a presunção de inocência é golpear a classe trabalhadora e a democracia
Um julgamento histórico que pretende revisar entendimento da Suprema Corte de 2016 e que trará efeitos nocivos ou não (a depender do resultado), que transcende a esfera criminal e que poderão afetar milhares de trabalhadores e trabalhadoras
21.out.2019
A relação da segurança da informação e perícia em informática com lei geral de proteção de dados (LGPD)
A segurança da informação já é norteada por normas, requisitos e boas práticas para proteção da confiabilidade da informação, antes mesmo das normas específicas relativas a proteção de dados pessoais entrarem em vigor.
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