3.abr.2020
3.abr.2020
MP 936/20 - Programa emergencial de manutenção do emprego - Enfrentamento - Estado de calamidade - Coronavírus
Dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo decreto legislativo 6/20.
3.abr.2020
Coronavírus e as alternativas para o funcionamento do Poder Judiciário
Sem a convergência de esforços para encontrar soluções ágeis, porém, o que nos resta é apenas a paralisação do Poder Judiciário e a falta de apresentação de alternativas.
3.abr.2020
Advocacia criminal em tempos de covid-19
Este momento tão duro e difícil exige que todos abdiquem de certos confortos e facilidades, mas os direitos de todos devem ser sempre assegurados.
3.abr.2020
Tributação sobre lucros e dividendos - MP 766/20
O Princípio da Anterioridade tem por objetivo evitar que o contribuinte seja surpreendido com a cobrança de um tributo inesperado, tal como ocorre no caso da tributação dos dividendos pagos a pessoa física.
3.abr.2020
A LGPD entre Scylla e Charybde
Assim como Ulysses, que sonhava estar rapidamente nos braços de Penélope, a LGPD encontra-se condenada - por vários Poseidons - a errar por período incerto nos oceanos da política brasileira.
3.abr.2020
Em meio à crise, deixar de recolher tributos ainda é crime?
Dentre os desafios que compõem a adversidade do cenário, sobressalta ter a capacidade de manter a liquidez mesmo com a queda no faturamento.
3.abr.2020
Estado de alerta: aumento de fraudes eletrônicas no período de quarentena em razão da pandemia de covid-19
Neste cenário de aumento das fraudes eletrônicas durante o período de isolamento social, é possível perceber que o grande objetivo dos responsáveis pelos golpes é a obtenção dos dados pessoais dos usuários.
3.abr.2020
O impacto econômico do coronavírus aos contribuintes e a postergação do vencimento dos tributos
Em razão da declarada e notória situação de calamidade pública, diversas empresas se viram impossibilitadas de continuar a sua atividade produtiva, em face das medidas que têm sido adotadas para a contenção da propagação da Covid-19
3.abr.2020
O tema 210 de repercussão geral e sua inadequação ao transporte de cargas: o precedente judicial no sistema legal brasileiro
Casos de mero descumprimento contratual de transporte de cargas não se submetem ao critério limitador, independentemente do pagamento do chamado frete ad valorem.
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