4.out.2019
A era dos memes e os seus reflexos jurídicos
Os memes têm se tornado uma ferramenta poderosa de comunicação e engajamento, com tom humorístico e às vezes até satírico, os quais são especialmente difundidos nas redes sociais e em grupo de conversas por meio de aplicativos.
4.out.2019
INPI e ANVISA: razões legítimas para o desuso de marcas farmacêuticas
A tendência é haver uma harmonização entre as decisões da ANVISA e do INPI, mas o caminho é longo para se chegar ao cenário ideal, com o cruzamento de informações das bases de dados dessas Autarquias e a otimização de tempo e de recursos.
4.out.2019
Que tipo de aposentadorias ou auxílios pode ser cumulado pelo INSS?
Na maior parte das vezes, as pessoas imaginam que ao solicitar um benefício, cancela-se outro. Isso porque a lei 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefício da Previdência Social, não prevê qualquer hipótese de cumulação de benefícios.
4.out.2019
Cesar Asfor Rocha: reconhecimento internacional é bom para o país
Neste artigo, Cesar Asfor Rocha, ex-presidente do STJ, detalha como o projeto de digitalização da Justiça brasileira serviu de exemplo para vários países do mundo. Ele também discorre sobre o papel da Justiça para resgatar a imagem brasileira no exterior.
3.out.2019
Seguro garantia judicial em substituição ao depósito recursal - Questões controvertidas na jurisprudência trabalhista
Aplicação objetiva da lei no tocante ao seguro garantia judicial, sem a imposição de requisitos pela jurisprudência.
3.out.2019
A lei 13.876/19 e a mais nova tentativa de reformar a política constitucional de proteção previdenciária em um país de excluídos
A novel legislação tratou de fixar competência para o julgamento de ações previdenciárias, de certa forma, mesclando as competências material e territorial, estabelecendo critério objetivo de distância ao Município sede da Vara Federal
3.out.2019
A nova lei de abuso de autoridade
Pode-se argumentar que a nova Lei de Abuso de Autoridade foi editada em época equivocada, pois pareceu uma resposta vingativa do Parlamento contra a Operação Lava Jato. Mas, na essência técnica, trata-se de uma lei absolutamente normal, sem nenhum vício de inconstitucionalidade
3.out.2019
Violar direito ou prerrogativa de advogado, enfim, tornou-se crime
Lei federal 13.869/19 que altera o artigo 43 do Estatuto da Advocacia e da OAB entra em vigor em 2020 e prevê pena de detenção aos infratores
3.out.2019
Honorários advocatícios no incidente de desconsideração da personalidade jurídica
Uma interpretação extensiva do citado dispositivo seria viável, conquanto o próprio código de ritos prevê em outras circunstâncias a possibilidade de condenação em honorários de sucumbência.
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