1.abr.2020
1.abr.2020
O direito de suspensão de serviços ou rescisão por falta de pagamento da Administração Pública, em contratos administrativos, e o risco de sanção
O uso do regular direito de suspensão dos serviços ou rescisão do contrato pelo particular, na relação com a Administração Pública, é, muitas vezes, coibido pela ameaça de aplicação ilegal e abusiva de sanções administrativas.
1.abr.2020
Reparação por danos morais e o atraso no pagamento das verbas rescisórias
Diante desse cenário, surge a discussão se o atraso na quitação das verbas rescisórias dá ensejo à reparação por danos morais.
1.abr.2020
Tempestade sanitária e o risco de revisionismo exacerbado do ambiente contratual brasileiro
No âmbito dos contratos, é importante olhar com rigor para as hipóteses de aplicação da chamada Teoria da Imprevisão e da possibilidade de alegação de caso fortuito ou força maior. Diante da tempestade sanitária que se forma, não há como descartar um possível pleito de revisão ou rescisão de determinados contratos
1.abr.2020
O Direito do Trabalho diante do estado de calamidade por causa do Covid-19 e as medidas provisórias 927 e 928 de 2020
Buscando regulamentar grandes questões para esse período de turbulência econômica, política e jurídica no nosso país, dando maior segurança para empregado e empregador manterem a relação de emprego, adveio a medida provisória 927 de 2020 e a medida provisória 928 de 2020.
1.abr.2020
A despatrimonialização do Direito Civil e a garantia do mínimo existencial sobre a (im)penhorabilidade do bem de família de alto valor
O princípio da execução menos gravosa para o devedor aliado a impenhorabilidade do bem de família impõe que outros bens respondam, independentemente do valor do bem de família. A questão sensível recai quando não há outro bem imóvel que responda pela dívida e o bem de família é de alto valor econômico.
1.abr.2020
Lei de Cultivares e agronegócio: Uma análise da proteção de propriedade intelectual e do desenvolvimento do setor
A CNA apontou em seu levantamento que o PIB do agronegócio cresceu 3,81% no mesmo ano. As variedades vegetais são bons exemplos do tema a ser discutido no presente texto: as cultivares e sua relação ambivalente com o agronegócio e a proteção de propriedade intelectual (PI).
1.abr.2020
Como ficará o Judiciário com a COVID-19?
Graças à tecnologia há algum tempo adotada pelo nosso Judiciário - com a utilização de processos eletrônicos e, mais recentemente, julgamentos virtuais -, além de atendimentos remotos de escritórios de advocacia com seus clientes, o serviço judiciário será preservado, mesmo em meio à triste pandemia.
1.abr.2020
A requisição administrativa em tempos de Covid-19
A chamada requisição administrativa, prevista no art. 5º, inciso XXV, da Constituição Federal, estabelece a possibilidade da "autoridade competente", em casos de iminente perigo público, usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário a indenização posterior, se houver dano.
31.mar.2020
A real dimensão da morte e do serviço mais que essencial: o Jornalismo
De tudo que tem sido dito tenho pensado muito no seguinte ponto: pensamos na morte todos os dias?
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