Se os médicos são responsáveis por orientar a população quanto às medidas de proteção à saúde, os advogados são responsáveis por orientar quanto ao acesso à justiça.
A aposta esportiva está sendo cada vez mais explorada no Brasil e os sites de apostas esportivas já possuem jogadores fiéis, que esperam ansiosos pela regulamentação dos jogos online. Essa legislação nacional vai trazer benefícios para o país, como, por exemplo, aumento da receita e renda extra para os brasileiros
É recomendável que o § 3º do Artigo 3º do projeto seja alterado para que, em lugar de fazer remissão a um dispositivo aberto do Código Civil, determine claramente que "se aplicam aos prazos decadenciais as regras previstas no caput e nos parágrafos anteriores".
Rodrigo Coelho , Jéssica Souza e Elisa Cabral Mendonça
A situação enfrentada é inédita. A gravidade assusta e requer de todos obediência e disciplina, de modo a evitar a proliferação da doença e permitir o seu combate efetivo.
A negociação direta entre empregado e empregador e/ou entre os sindicatos de trabalhadores e de empresas torna-se o norte para a prevenção e a gestão dos inúmeros e complexos conflitos trabalhistas que surgem a cada dia de avanço da crise epidemiológica.
O Estado deve atuar de forma cirúrgica e por prazo curto, dando um forte e rápido empurrão (nudging) para que o carro da economia pegue no tranco e as engrenagens do mercado voltem a girar.
O isolamento social e as outras restrições impostas pela lei 13.979/20 e pelos decretos estaduais e municipais, mesmo que de forma excepcional e por período temporário, podem ocasionar a impossibilidade de adimplemento de contratos, seja por motivos de baixa na arrecadação das empresas ou até pela paralisação parcial ou integral dos serviços
Neste avassalador cenário, volta aos holofotes o Direito do Trabalho, como protagonista das discussões acerca dos mecanismos que podem ser adotados para minimizar os inarredáveis efeitos dessa pandemia.