29.abr.2019
29.abr.2019
O indesejável marketing na Justiça
A Justiça não precisa de marketing ou de propaganda, pelo contrário, deve pautar-se pela discrição, cumprindo a lei de forma impessoal, realizando a esperada prestação jurisdicional e, por causa disso, deve ter seu reconhecimento e mérito.
29.abr.2019
Aplicação dos juros SELIC na esfera estadual paulista
Sobre a aplicação da taxa SELIC a débitos pretéritos à promulgação da lei estadual 16.497/17 ainda muito se discute.
28.abr.2019
A exclusão do CID em atestado médico
Na realidade, a legislação trabalhista não traz em seu bojo qualquer dispositivo determinando a obrigatoriedade da inserção do CID no documento médico ou odontológico.
26.abr.2019
Banco Central inicia a implementação do Open Banking no Brasil e sinaliza adoção de modelo com foco na inovação
Tudo indica que o Banco Central manterá uma linha de atuação baseada na participação ampla do mercado de serviços financeiros, porém guiada pelos objetivos institucionais consagrados na Agenda BC+.
26.abr.2019
Petrobras, caminhoneiros e o papel das estatais
O uso circunstancial de empresas estatais como instrumentos de política macroeconômica, mesmo que interfira pontualmente na estimativa de retorno dos acionistas, pode ocorrer a bem de interesses sociais relevantes.
26.abr.2019
Em defesa de um procedimento administrativo próprio para desapropriação
A construção de um procedimento administrativo justo, prévio e adequado da desapropriação, permitiria o alcance de soluções mais céleres nas desapropriações.
26.abr.2019
STJ condena empresa ao pagamento de multa e indenização pelo reiterado transporte de carga em caminhões com excesso de peso
No recente julgamento do Recurso Especial 1.574.350, nos autos da Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal, o STJ decidiu pela possibilidade de aplicação -além da multa administrativa - de multa civil (astreintes), e indenização por danos materiais (danos às rodovias) e morais coletivos.
26.abr.2019
Jogando fora o jornal
Outra mudança, menos óbvia esta, coincidiu com a posse do novo governo, em 1° de janeiro. Quando me dei conta, estava lendo os jornais de trás para a frente.
26.abr.2019
Terceiro setor: como transformar a crise em oportunidades
Conforme aponta o Observatório do Terceiro Setor, é fato que as instituições privadas sem fins lucrativos tiveram expressivo crescimento no país nos últimos anos, muito por conta da profissionalização da gestão e da mão-de-obra.
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