17.dez.2019
17.dez.2019
Ordem das condutas e relação jurídica
Relação jurídica é o efeito da incidência da norma sobre determinado fato certo, o que resulta em certa ordem de condutas individuais em torno de determinado objeto.
17.dez.2019
Dano moral reflexo
A legitimidade para pleitear reparação por danos morais é, em regra, do ofendido, porém, em determinadas situações, a jurisprudência tem admitido que são colegitimadas também as pessoas próximas afetivamente à vítima que se sintam atingidas pelo evento danoso, restando caracterizado o dano moral reflexo.
16.dez.2019
Recuperação judicial da Aelbra (caso Ulbra)
A decisão proferida recentemente pelo TJ/RS, que admitiu o deferimento do processamento da recuperação judicial da mantenedora AELBRA, representa importante precedente, seja pela adequada interpretação do ordenamento jurídico, bem como em razão dos relevantes efeitos na preservação da atividade econômica e da salvaguarda dos interesses de dezenas de milhares de alunos e dos quase 4 mil trabalhadores.
16.dez.2019
Responsabilidade civil nas tratativas e no início da locação
Nas tratativas e no início da locação, fases relevantes para a boa continuidade da relação jurídica, as partes devem estar atentas e preparadas para a consecução do objetivo, que é a própria locação.
16.dez.2019
STF na contramão da realidade
Atualmente temos o ICMS antecipado de entrada, ICMS antecipado especial, cesta básica, substituição tributária, ICMS de medicamentos e ICMS normal. Apenas o último é calculado pelo contribuinte, o restante é calculado e declarado pelo Fisco.
16.dez.2019
Cotitularidade de marcas no Brasil - Uma evolução mais que necessária
Atualmente não é possível a divisão de marcas e, para piorar, não é possível nem mesmo o reconhecimento pelo INPI dos acordos de coexistência ou de convivência, quando se trata de marcas graficamente idênticas para assinalar produtos idênticos ou semelhantes.
16.dez.2019
Cem anos dos sangrentos protestos de Chicago
Não custa recordar que as tensões sociais ocorridas, não só em Chicago como no meio-oeste e também ao norte de cidades, simultaneamente, devido ao agravamento da economia e problemas trabalhistas, pela dispensa em massa de operários, logo após o término da Primeira Guerra Mundial.
16.dez.2019
O casamento, o fim e a atual Justiça
O papel do advogado nestes momentos é nortear, indicar um atalho que passe ao largo dos dissabores evitáveis e mostrar possibilidades menos árduas.
16.dez.2019
Agente penitenciário (ASP) x vigilante temporário (VPT): quem tem direito?
Nas situações em que deveria preencher as vagas por meio de cargos efetivos, o Governo vem criando mecanismos para desvirtuar o instituto do concurso público, como, por exemplo, utiliza-se de processos seletivo simplificado para contratar temporários para exercerem função de efetivo.
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