16.dez.2019
16.dez.2019
A admissibilidade da prova ilícita no direito de família
A ilicitude provém do meio utilizado para sua colheita e não no fato evidenciado, isto é, a situação fática que se busca comprovar pode até ser verdadeira que isso não descaracterizaria a ilicitude da prova.
16.dez.2019
Ressarcimento de despesas com saúde e segurança pelo autor de violência doméstica
A Lei Maria da Penha, que tutela relações hétero e homoafetivas, mas exige que a pessoa agredida seja necessariamente mulher, prevê o direito da vítima de ser assistida em saúde, assistência social e segurança pública.
16.dez.2019
A nova lei 13.874/19 e as alterações no Código Civil
Esta nova lei traz diversas alterações no ordenamento jurídico, modificando a Consolidação das Leis do Trabalho, a Lei das Sociedades Anônimas, o Código Civil, além de diversas outras leis esparsas. Alterações acerca do Código Civil, mais especificamente sobre o Instituto da Desconsideração da Personalidade Jurídica é o que se pretende abordar.
16.dez.2019
Novidades SAJ ADV: onboarding, produção de peças e gestão da franquia
Experimentar todo o fluxo de gestão no sistema no contexto mais real possível, para verificar se ele atende as necessidades do escritório.
15.dez.2019
Projeto DNA do Brasil
É uma verdadeira ponte ligando harmoniosamente o passado a um futuro promissor carregando melhores práticas para a ars curandi.
13.dez.2019
PEP: Imersão nacional e gratuita para jovens advogados
O Programa de Experiência Profissional (PEP), em sua terceira edição, ganha o Brasil e mobiliza importantes profissionais em prol da jovem advocacia e do aprimoramento do sistema de justiça.
13.dez.2019
O efeito substitutivo dos recursos não autoriza interrupção da prescrição penal
Se prescrição pudesse ser interrompida novamente como simples decorrência do efeito substitutivo dos recursos, o art. 117, III, do CP seria completamente inócuo e desnecessário.
13.dez.2019
Elevados e minhocões
Se o Aqueduto de Segóvia suportou chuvas e trovoadas durante 2.000 mil anos, qual seria o fator que tem autuado para a destruição dos viadutos paulistanos construídos há menos de 100 anos?
13.dez.2019
Desrespeito à alíquota máxima do ITBI causa indignação à advocacia
No Rio de Janeiro, a alíquota do ITBI chegou ao patamar insustentável e ilegal de 3%, que não observa a alíquota máxima atualmente prevista pela legislação de cunho nacional.
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