A lei 13.800 regulamenta a constituição de fundos patrimoniais com o intuito de "arrecadar, gerir e destinar doações de pessoas físicas e jurídicas para programas, projetos e demais finalidades de interesse público", nos termos do caput de seu artigo 1º.
o MP há que agir com muita prudência, cautela e responsabilidade no manejo das ações judiciais propostas, que não podem simplesmente ter origem em simples interpretação, em meras opiniões ou conceitos divorciados da realidade.
Os condomínios estritamente residenciais não têm permissão para explorar comercialmente suas unidades, caracterizando essa hospedagem como um desvio de finalidade, para dizer o mínimo.
As empresas estão por toda parte dizendo que têm qualidade, são sustentáveis e tudo mais. Onde está o problema, então? O que revelam a experiência cotidiana e, de modo muito contundente, as tragédias?
A indenização não traz vidas de volta. Multas e outras penas não trazem a garantia de que não se errará novamente. É preciso criar a cultura da prevenção. Só assim os acidentes não acontecerão mais!
Revistamo-nos de humanização e empatia em favor até de sua própria sobrevivência, não transformando a nossa profissão num oceano vermelho - um ambiente hostil de competição acirrada e sem valores éticos.
Sob a ótica do Direito de Autor e também do Direito de Imagem, é totalmente revestido de ilegalidade tal prática estimulada pelos entusiastas do movimento ESP, porquanto fere o direito de imagem, honra e direitos autorais do professor.
Para a advocacia moderna, o mais provável é que a tecnologia na área jurídica fortaleça ainda mais a nova era de inteligência virtual, oferecendo ferramentas poderosas capazes de otimizar as rotinas de trabalho.