12.fev.2019
A importância do acordo de sócios
O acordo de sócios é a ferramenta ideal para estipular essas regras de convivência em tempos de normalidade e para evitar conflitos e desgastes entre os sócios.
12.fev.2019
Mudança feita pelo STJ no Diário Eletrônico
É louvável que o STJ tenha a prática de atualizar e avançar nas tecnologias que repercutem na prestação jurisdicional. Contudo, o propósito só será alcançado se as medidas forem adotadas de forma dialogada, ouvindo a advocacia e a sociedade.
12.fev.2019
A revisão dos contratos bancários: ainda vale a pena?
Nosso sistema financeiro ainda tem muito a se aperfeiçoar e a efetiva Justiça econômica que objetiva a redução de desigualdades sociais, preconizada pelo art. 170 da Constituição Federal, certamente será forjada a peso de boas decisões do Judiciário decorrentes de bons pedidos da advocacia.
12.fev.2019
Brumadinho e a ausência de precedentes sobre fatos: denegação da Justiça
Duas semanas depois do ocorrido em Brumadinho, a defesa civil de Minas Gerais divulgava números estarrecedores - por si só e comparados aos de Mariana: a liberação de cerca de 13 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro - que já alcançaram o Rio Paraopeba - provocou 157 mortes e 182 desaparecimentos.
12.fev.2019
Precisamos falar de compliance
O compliance e os programas de conformidades no Brasil, aos poucos deixam de ser uma ferramenta opcional e passam a se tornar um componente obrigatório para aqueles que querem continuar empreendendo, investindo e produzindo no mercado brasileiro.
12.fev.2019
Brumadinho e a visão obscurecida sobre o futuro do meio ambiente
A população, solidária e amedrontada, se solidariza e lamenta a tragédia humana, mas se alivia de não ter sido aqui, não ter sido com ele ou seus próximos. É verdade que em qualquer lugar desse país maltratado, existe o risco de algum desastre causado pela inépcia dos responsáveis. Ora são barragens, ora solos contaminados, ora estruturas que desabam, produtos perigosos, água imprópria.
12.fev.2019
A partir de que momento incidirão juros sobre as cobranças de diferenças de aluguéis apuradas em ações renovatórias e revisionais?
A única conclusão a que se chega, portanto, é a de que os juros moratórios somente serão devidos a partir da intimação para pagamento das diferenças de aluguéis na fase de cumprimento de sentença, já que a mora solvendi se dá pela ausência de pagamento oportuno por parte do devedor, se caracterizando com a concorrência de três fatores, a saber, exigibilidade da obrigação, sua inexecução e constituição em mora (Caio Mário Pereira da Silva, "Instituições de Direito Civil", v. II, 21ª ed., p. 343).
12.fev.2019
Comentários sobre a ausência de tributos federais no caso de permutas imobiliárias
Primeiramente, defende a Receita Federal que a "IN 107/88" possui validade apenas para as empresas do lucro real, pois nela consta a análise específica. Em segundo lugar, entende que, pelo artigo 533 do Código Civil brasileiro, a troca de imóveis se equipara à compra e venda.
12.fev.2019
ANP pressiona por avanços na abertura do mercado de gás natural
Sem maiores avanços no âmbito legislativo, diante da paralisação do andamento do projeto de lei 6.407/13 (PL do Gás) na Câmara dos Deputados, ou qualquer outro desenvolvimento legal significativo até o momento , o ativismo da ANP é mais do que esperado, encontrando até mesmo uma indústria receptiva, que almeja que todo esse despertar de atividade regulatória e cooperativa com outros órgãos se intensifique, a fim de que ao menos no âmbito infralegal se faça progresso.
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