6.dez.2018
5.dez.2018
O ocaso dos pedidos de equiparação salarial e o risco aos direitos sociais inerentes - um efeito da reforma trabalhista
O artigo 461 da CLT é o veículo introdutor da equiparação salarial no plano infraconstitucional. A partir dele é que depreendemos as informações necessárias para a execução de seu conceito.
5.dez.2018
As garantias para liberação de crédito de cota de consórcio
Finalmente cumpre afirmar que a LC responsabiliza a administradora em caso de liberação de crédito com garantia insuficiente (inclusive se houver uma substituição, autorizada pela administradora, da garantia original por outra no decorrer da marcha consorcial).
5.dez.2018
A inconstitucionalidade da taxa referencial e o RE 870.947/SE
Uma postura vigilante se impõe, evitando-se que, na ausência de uma repercussão maior desse julgamento, aproveite-se da oportunidade para prejudicar o real direito dos jurisdicionados, que há anos buscam no judiciário o ressarcimento de seus direitos violados.
5.dez.2018
Os duzentos anos de Candido Mendes e o relegado pensamento jurídico-político católico no Brasil
Deve-se a ele a volumosa coletânea "Direito civil e eclesiástico brasileiro", saída em 1866, em quatro tomos, e o laborioso "Código Filipino ou Ordenações do Reino de Portugal, anotadas e seguidas da legislação portuguesa e brasileira até 1870", que publicou em 1874.
5.dez.2018
O ônus da prova nas ações de alimentos
O objetivo deste artigo é esclarecer a questão do ônus probatório nas ações de alimentos, especialmente nos casos em que há hipossuficiência/assimetria informacional do alimentando acerca dos rendimentos do alimentante.
5.dez.2018
A inversão do ônus da prova em processos judiciais envolvendo questões ambientais e a súmula 618 do STJ
A adoção desenfreada da inversão do ônus da prova não pode servir para simplificar a importância do estudo da relevância da prova nas ações em que se discute questões ambientais e tampouco pode servir para a aplicação indistinta de uma regra de inversão do ônus probatório, sem consideração dos elementos específicos de cada caso concreto.
5.dez.2018
Processo transgenitalizador: estado civil, necessidade de anuência e dever de informação da condição de transgênero
Não há dúvidas de que o direito à vida da pessoa, sua dignidade, integridade e higidez devem prevalecer quando contrapostos com a proteção a um conceito clássico de família e com a boa-fé que há de incidir nessa seara.
5.dez.2018
A inconstitucionalidade da IN 1.562/15
Ao se publicar um decreto municipal - IN - para tratar das informações relativas ao valor de terra nua - VTN, os referidos municípios estariam adentrando, consequentemente, à competência da União para legislar sobre o imposto sobre a propriedade territorial rural.
5.dez.2018
Os avanços na reforma trabalhista
Já é possível observar, no dia a dia, que, decantadas as insatisfações e os entusiasmos, os operadores do nosso direito do trabalho têm aplicado as novas regras e assimilaram que certas mudanças acompanharam a dinâmica da nossa sociedade e do mundo.
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