11.out.2019
10.out.2019
Novas regras para o pregão eletrônico
O novo decreto entra em vigor no próximo dia 28 de outubro de 2019, revogando, a partir de então, as disposições do decreto 5.450, de 31 de dezembro de maio de 2005 e do decreto 5.504, de 5 de agosto de 2005.
10.out.2019
A lei permite que se faça um novo concurso sem ter vencido o anterior?
De acordo com a CF, não existe a proibição de que um novo concurso seja realizado antes do vencimento do anterior, contudo, é preciso lembrar que a amplitude do concurso, é o que define a maneira como as leis serão aplicadas.
10.out.2019
Como uma calculadora de prazos processuais pode facilitar o cotidiano dos escritórios de advocacia
Com o intuito de abolir a possibilidade de isso acontecer, a dúvida de como calcular prazos processuais com segurança e sem perder tempo ainda é comum.
10.out.2019
CPI da Lava Toga não é boa ideia
A decisão é tão esdrúxula que há ministros que a cumprem e outros que a ignoram - fraturando o tribunal em correntes doutrinárias que o colegiado não consegue unificar.
10.out.2019
Possibilidade ou não da Procuradoria de Justiça Desportiva desistir da denúncia e/ou opinar pela sua improcedência, caso em que, pode o órgão julgador condenar o acusado?
Sucede que não se pode perder de vista, que para sustentar essa corrente, é impositivo alvejar a constitucionalidade do artigo 385 do CPP, questionando sua efetiva recepção pela CRFB/88.
10.out.2019
O balanço da Previdência
Penso que era necessária uma reforma que corrigisse algumas distorções e criasse uma perspectiva de equilíbrio atuarial, no médio e longo prazo, acenando para a existência de poupança de longo prazo, equilíbrio fiscal e manutenção da carga tributária, nos parâmetros atuais.
10.out.2019
A possibilidade do habeas corpus ser substitutivo de revisão criminal
Faz se necessário que o habeas corpus tome a forma de remédio heroico em sua inteireza e não tenha sua atuação limitada.
10.out.2019
Não incide ISS sobre sucumbência
Prestação de serviços corresponde ao esforço humano exercido em favor de terceiro, qualquer outra atividade que não corresponda a uma obrigação de fazer não poderá ser objeto de tributação pelo imposto sobre serviços.
9.out.2019
Eleição para o Conselho de Direitos Humanos da ONU e posmodernidade
É interessante relembrar que recentemente celebramos os 70 anos da Declaração Universal de Direitos Humanos, que no pós guerra, centrou-se principalmente na dignidade de todos os membros da família humana e na compreensão comum - razoável! - de seus direitos e liberdades.
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