23.set.2019
23.set.2019
Jus postulandi na resolução 174/16 do CSJT: vedação ou esquecimento?
Com base na argumentação aqui traçada, fica evidente que a resolução 174/16 do CJST não fez qualquer vedação ao jus postulandi nas causas submetidas ao CEJUSC-JT, em verdade o tema nem sequer foi diretamente abordado na resolução.
23.set.2019
O assistente de acusação é parte ilegítima no HC
O assistente da acusação não ostenta a situação jurídica de parte nas ações de habeas corpus, sendo ilegítima a sua participação.
23.set.2019
Affectio societatis
Alguns doutrinadores defendem que o rompimento da affectio societatis por si só configura justa causa para exclusão de sócio e para dissolução total ou parcial da sociedade, ainda que não haja tal previsão no contrato social.
23.set.2019
Vizinho barulhento, e agora?
O que deve ficar claro é que ninguém pode utilizar de sua propriedade de modo que prejudique o sossego, a segurança ou a saúde/salubridade daqueles que estão próximos, sob pena de cometer ato ilícito.
23.set.2019
Condomínios edilícios x AirBnB: comentários sobre a possibilidade de hospedagem em condomínios edilícios por intermédio de plataformas virtuais
O presente artigo trata da possibilidade de locação de imóvel em condomínio edilício, por meio da plataforma virtual do "AirBnB", questão esta que vem ganhando espaço nos Tribunais pátrios, contudo, ainda sem um posicionamento uníssono firmado.
23.set.2019
A controvertida questão sobre a fiança concedida em contrato de locação e a impenhorabilidade do bem de família
Até que se consolide um posicionamento definitivo sobre o assunto, fica o alerta aos contratantes e fiadores locatícios.
23.set.2019
Ética, privacidade e novas tecnologias: o impacto da lei de proteção de dados na sociedade
O objetivo do presente estudo é abordar o conteúdo da referida lei e seus reflexos, situando-a no ordenamento jurídico brasileiro, conforme doutrina especializada e em cotejo com legislação Europeia, e tratar sobre de que forma tais disposições legais podem afetar a sociedade, especialmente no que tange à ética e à privacidade, quando aplicadas às novas tecnologias.
23.set.2019
Da prospecção à fidelização: a jornada do cliente na advocacia
Atuar com consistência em todas as etapas da jornada do cliente e em todos os canais em que você está é desafiador para qualquer empresa, independentemente do nicho em que atue.
22.set.2019
Natureza jurídica do embrião
O tema é não só de alta indagação jurídica, mas também de interesse bioético.
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