22.fev.2018
22.fev.2018
Produção audiovisual e a nova instrução normativa do Ministério da Cultura
Lembramos que a Lei Rouanet, atualmente, é a única lei de incentivo fiscal à cultura que abrange jogos eletrônicos (games).
22.fev.2018
Programa de compliance obrigatório nas contratações públicas no Distrito Federal - PL 1.806/17
A implementação do programa de compliance terá como prazo 180 dias corridos, a partir da data de celebração do contrato, sob pena de incorrer em multa de 0,1% por dia, incidente sobre o valor total do contrato.
22.fev.2018
Os desafios dos bancos na era das fintechs
Estamos diante de uma enorme Revolução Digital, momento no qual leis e decretos como esses serão cada vez mais frequentes, tendo em vista a especial atenção que o governo e estudiosos do setor vem dando as Fintechs que estão em amplo crescimento e, consequentemente, girando alto capital no mercado.
22.fev.2018
Como um software jurídico online pode otimizar a rotina do advogado
Com um sistema inteligente, você organiza todas as informações dos seus processos, faz a gestão financeira do escritório e comanda as suas tarefas e da sua equipe.
22.fev.2018
Convenção 189 da OIT sobre o trabalho decente para as trabalhadoras e os trabalhadores domésticos
Por que o Brasil se engajou tanto nos últimos anos para implementar uma situação mais digna aos trabalhadores domésticos se até final de 2017 nem decreto legislativo sobre a Convenção de 189 da OIT existia?
21.fev.2018
Como salvar a repercussão geral:Ideias simples para reverter um fracasso
Todos nos acostumamos a números absolutamente incompatíveis com uma produção jurisdicional de qualidade, especialmente por parte da Suprema Corte.
21.fev.2018
Atuação do Planalto na crise dos venezuelanos forçadamente deslocados cumpre com nova política migratória brasileira
O governo federal, ao editar a MP 820 e os decretos 9.285 e 9.286, reconhece a emergência social vivida no Norte do país, e busca concretizar a nova política migratória trazida pela lei de migração (lei 13.445/17).
21.fev.2018
A ilegalidade do bloqueio administrativo de bens pela Fazenda Pública sem o devido processo legal
O artigo 146 da Constituição Federal prevê como matéria exclusiva de lei complementar, as regras gerais sobre legislação tributária, especialmente quando referentes a obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência.
21.fev.2018
Tribunal Superior Eleitoral e/ou Agência Nacional de Eleições?
A agência reguladora de quem nomeia os reguladores pode se beneficiar da AIR - Análise de Impacto Regulatório.
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