20.set.2019
20.set.2019
ADCs 43, 44 e 54. Supremo, a comunidade aguarda com ansiedade o julgamento do mérito dessas demandas
Vamos avante, STF, a comunidade anseia pela definição do assunto em tela por aquele que é o guardião da lei das leis do Brasil.
20.set.2019
Limites de gastos para as eleições municipais de 2020 - Reflexões
A falta do estabelecimento de um limite implicará na ausência de qualquer limite, à semelhança do que ocorria desde o ano de 1997 até o ano de 2016.
20.set.2019
As novas oportunidade de negócios no setor de crédito e a empresa simples de crédito
Pautada na livre concorrência, as regras e limites de créditos serão definidos pelo mercado que, com sua ampliação, além de possibilitar o empréstimo a um mercado inexistente, possa contribuir com taxas de juros que contribuam para o desenvolvimento econômico.
20.set.2019
O overcharging no processo penal brasileiro
O fato é que a história está aí para evitar que cometamos os mesmos erros do passado, algo que, notoriamente, o brasileiro esqueceu ou simplesmente prefere não enxergar.
20.set.2019
Dano existencial: conceito e análise do posicionamento do Tribunal paulista
O dano existencial está extremamente ligado à ideia de frustração e engloba duas subvertentes: o dano à vida em relação e o dano ao projeto de vida.
20.set.2019
Considerações acerca do PL da arbitragem tributária
Considerando a relevância do tema é de todo recomendável que seja aberta oportunidade para debates, com ampla participação de representantes dos contribuintes e das fazendas públicas (União, Estados e Municípios) para que a arbitragem tributária seja pensada e concebida de forma a se tornar uma efetiva forma de resolução de conflitos entre Fisco e contribuinte.
20.set.2019
REsp 1.658.601/SP: A prevalência do interesse coletivo na incorporação imobiliária frente à alegação de impenhorabilidade do bem de família
A despeito da proteção legal conferida pela lei do Bem Família e das exceções insculpidas em seu respectivo artigo 3º, referidas exceções, ao contrário do que se costumava pensar, não são estanques à luz da realidade fática do dia-a-dia, e só tendem a se elastecer, ainda que por meio hermenêutico.
20.set.2019
Relações governamentais: compliance reduz riscos
A título de ilustração, não parece razoável imaginar que um profissional possa interromper uma reunião com representantes do Poder Público para questionar a área de compliance sobre determinado comportamento é condizente com as normas da empresa e do setor público.
20.set.2019
STF julgará abrangência sobre a questão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins
O STF, como guardião de nossa Constituição Federal, possa em seu nobre e institucional papel perante a sociedade, garantir a irretratável e incisiva valorização dos princípios da igualdade, segurança jurídica, razoabilidade e justiça fiscal a todos que buscam um ambiente minimante garantidor do desenvolvimento econômico e social.
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