25.out.2018
25.out.2018
Auditoria jurídica em contratos - importância e benefícios
Contar com uma assessoria jurídica especializada para a realização de uma auditoria de contratos consiste em uma prática empresarial necessária e eficaz para que o modelo empresarial se sustente de maneira legal e sólida.
25.out.2018
Relevância e aplicação das restrições impostas pela lei do SeAC às atividades de comunicação audiovisual
As vedações impostas pelos arts. 5º e 6º, da lei 12.485/11, prestam-se a assegurar que haja competitividade e transparência no setor. Considerando a relevância de conteúdo televisivo como formador de opinião, as normas se destinam a evitar concentração de mercado e concretizar balizas elementares da própria democracia.
24.out.2018
Feriado forense previsto no art. 62, inciso II, da lei 5.010/66 e a desnecessidade de comprovação quando da interposição do recurso especial em processo tramitando na Justiça Estadual
Com todas as vênias entendemos que o referido texto legal merece uma releitura com a superveniência da Constituição Federal de 1988, devendo ser adotada uma interpretação coerente com a divisão de competência legislativa e os princípios que norteiam o Poder Judiciário.
24.out.2018
Estruturação jurídica de sistemas de franchising
Não é raro verificarmos sistemas híbridos, os quais os parceiros comerciais têm mais de uma relação contratual vigente ao mesmo tempo.
24.out.2018
Kit completo de planilhas ajuda na produtividade e gestão do escritório
A planilha de controle de atividades se torna essencial para acompanhar todas as atividades do dia a dia do escritório.
24.out.2018
Prós e contras da contratação de tele trabalhadores
Nota-se a importância de ser realizada uma avaliação racional e extremamente ponderada tanto por parte dos empregadores que desejam contratar tele trabalhadores, sobretudo em termos de gestão empresarial e financeira, quanto pelos indivíduos que pretendem ser contratados sob tal condição.
24.out.2018
STJ: Salário pode ser penhorado em percentual que resguarde a dignidade do devedor e de sua família
Para o STJ, considerando-se a renda mensal auferida pelo devedor, mesmo com a penhora determinada ele continua "capaz de manter bom padrão de vida para si e para sua família, muito superior à média das famílias brasileiras".
24.out.2018
Aplicabilidade do art. 254-A da LSA em incorporações de companhias
O referido critério mínimo de 80% é previsto, exclusivamente, para a operação de alienação de controle de companhia aberta. Mas seria possível utilizar tal critério como base para a relação de troca entre ações dos minoritários e ações componentes do bloco de controle em outras operações, considerando que a LSA, por expressa previsão legal, atribui valor maior para ações de controle?
24.out.2018
Terceirização: há responsabilidade da empresa contratante?
Não é certo afirmar que, por haver a possibilidade de terceirizar as atividades meio e fim da empresa, inexiste responsabilidade da empresa contratante.
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