10.out.2018
10.out.2018
Prazo para atualização dos dados cadastrais de sociedades estrangeiras encerra no final de 2018
As sociedades nacionais deverão informar os beneficiários finais a partir da publicação do ato complementar específico editado pela coordenação geral de gestão de cadastrados da Receita Federal (Cocad), o que, até o momento, não foi realizado.
10.out.2018
CVM edita parecer sobre contratos de indenidade
O cumprimento formal das orientações do parecer não exime os administradores de suas responsabilidades, caso sua atuação não atenda às finalidades e objetivos regulatórios que informaram sua edição.
10.out.2018
Limite de permanência em cadastro negativo à luz da proteção da personalidade
De acordo com as precisas palavras da relatora, minª. NANCY ANDRIGHI, "os bancos de dados de inadimplentes devem adotar posição que evite o dano potencial ao direito de personalidade do consumidor."
10.out.2018
Novo CPC: kit com 55 modelos escritos de alegações finais
Seja de forma oral ou escrita, as alegações finais são a oportunidade que o advogado tem de ressaltar os principais pontos da lide e evidenciar tudo aquilo que passou despercebido ao longo do processo, como forma de convencer o juízo da causa e levar ao deferimento ou ao indeferimento do pedido.
10.out.2018
A controvérsia da inclusão da TUST/TUSD na base de cálculo do ICMS na energia elétrica. Ano de 2018 - ajuizar ou aguardar?
Da análise dos precedentes, bem como manifestações positivas do MPF, concluímos que é grande a possibilidade do desfecho desta discussão jurídica ser positiva aos contribuintes, inexistindo motivos para que não se ajuízem demandas relativas ao assunto.
9.out.2018
Se bastassem as leis, não haveria necessidade dos juízes
Assim é que o juízo tem o poder de, pela sentença, integrar a lei, se o juiz for imparcial. A imparcialidade do juiz é essencial para a afirmação do próprio poder do juízo.
9.out.2018
A importância da responsabilidade social nas empresas
Os líderes que buscam um objetivo maior são capazes de alicerçar a cultura ética organizacional, promovendo, assim, um elevado padrão de engajamento dos seus grupos de interesses (stakeholders). Eles valorizam as pessoas e seus talentos e tomam decisões que visam a estabelecer relações confiáveis, garantindo a integridade da companhia.
9.out.2018
Atraso na entrega da obra: o viés econômico para fixar a justa indenização
Diante da crise do setor imobiliário, verifica-se que o percentual que o valor do aluguel mensal representa sobre o valor do imóvel vem caindo consideravelmente. Dependendo da região, o que antes era 0,5% ao mês hoje é 0,33%.
9.out.2018
Da aplicação da teoria da actio nata em relação ao instituto da prescrição
O presente trabalho consiste em estudo acerca da aplicação da teoria actio nata em relação ao início da contagem do lapso prescricional, frente entendimento jurisprudencial predominante e os princípios basilares do Código Civil.
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