11.out.2018
11.out.2018
Quais bens da empresa dão direito a crédito no ICMS?
De maneira simplista, pode-se afirmar que o imposto em referência nasce, como regra, a partir da circulação jurídica de mercadorias, a qual se diferencia da circulação meramente econômica, segundo entendimento prevalente em nossos tribunais.
11.out.2018
Governo Federal altera o regime de carona na Administração Pública
Decreto 9.488 fixa novos limites para adesões a atas de registro de preços.
11.out.2018
O desemprego e a reforma trabalhista
A reforma trabalhista não tem nada que ver com o desemprego e a informalidade reinantes.
11.out.2018
Proteção de dados: hambúrguer com ou sem CPF?
Na prática, a aplicação da lei diz que quando formos comprar um hambúrguer, somente poderá ser pedido o número do nosso CPF, se tiver como finalidade a emissão de nota fiscal.
11.out.2018
Queda dos juros SFI pode alavancar setor imobiliário
Tal medida possibilita a aquisição de imóveis avaliados até 1,5 milhões de reais, utilizando taxa de juros que vai de 8,75% até 10,25% ao ano, sendo que anteriormente praticava-se o percentual mínimo de 9,5 e máximo de 11% ao ano.
11.out.2018
Campanhas nas modalidades "comprou, ganhou" e operações do gênero passam a ser autorizadas
Esse novo posicionamento da SEFEL deve impactar de forma relevante o mercado promocional, considerando que campanhas neste formato representam um volume expressivo.
10.out.2018
Ingratidão em família - um dia a casa cai
A lei ainda menciona a revogação nos casos em que o donatário atenta contra a vida do doador; ou comete ofensa física a ele; ou, ainda, recusa ministrar alimentos dos quais o doador necessitava. Em quaisquer destas hipóteses, o doador pode recorrer ao Judiciário para que o beneficiário de sua doação faça a devolução da coisa doada.
10.out.2018
O que a legislação diz sobre empresas que interferem na sua aparência?
Se configurados discriminação e preconceito, e o empregado for exposto à situação vexatória ou constrangedora, ele poderá pleitear judicialmente indenização ao seu empregador, pois este responde pelas atitudes dos seus empregados.
10.out.2018
Reforma trabalhista - aspectos positivos
Um dos exemplos da benesse que a lei 13.467/17 trouxe é a inclusão do Título II-A, que garantiu a reparação do dano extrapatrimonial, seja para pessoa física ou jurídica, quando a ação ou omissão ofenda a esfera moral ou existencial. (art. 223-B).
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
