12.set.2019
12.set.2019
Os três anos da vigência do novo CPC: novos mecanismos e institutos processuais trazidos pela lei
Por serem mudanças normativas recentes, na prática, observa-se ainda pouca utilização dos novos mecanismos e institutos, e como consequência, poucos temas foram apreciados pelos Tribunais de Justiça e Tribunais Superiores.
12.set.2019
As garantias de livre iniciativa na MP da Liberdade Econômica
A MP igualmente restringe o emprego regulatório com o fim de limitar injustificadamente o exercício da atividade econômica.
12.set.2019
A importância do compliance trabalhista na relação empresa e empregado
Aquelas empresas que estabelecem um programa de compliance e passam a atuar conforme um conjunto de regras e boas práticas trabalhistas, dentro dos limites da lei, observarão de plano a diminuição do número de ações trabalhistas.
11.set.2019
A mediação e a arbitragem como meios de fixação do valor da indenização por desapropriação
É prudente, ao menos nesse primeiro momento, ponderar possíveis consequências das escolhas feitas, uma vez que não há diretrizes jurisprudenciais sobre o tema, o que somente deverá verificar-se com a maturação da nova sistemática, que, inevitavelmente, consumirá alguns anos
11.set.2019
Sobre "modernização das relações de trabalho", "altos estudos", "pacotes" e o percurso consciente em direção à barbárie
O que devemos nos perguntar é se estamos mesmo dispostos a chegar ao fundo do poço, para só então começarmos a agir na direção de um recomeço, ou se estamos dispostos a frear essa queda, pois, diante de todos os fatos já vivenciados, não será mais possível dizer que não se sabia qual caminho estava sendo trilhado.
11.set.2019
Cumprimento de sentença quando há descaracterização do loteamento fechado
O loteamento fechado tem basicamente o mesmo conceito do convencional, dele se diferenciando tão somente pelo fechamento de sua gleba original por muro perimétrico e pela colocação de portaria/guarita para controle de acesso a pessoas e veículos (na conformidade da legislação municipal de sua localização).
11.set.2019
Brasil passa a adotar o regime de cotitularidade de marcas e divisão de pedidos e registros
A introdução do regime de cotitularidade é muito bem vinda, até mesmo porque o dinamismo dos arranjos societários e suas estruturas em muitos casos acabam por exigir a adoção de tal regime por razões de ordem fiscal e/ou tributária, apenas para citar alguns exemplos.
11.set.2019
Alienação parental de idoso por analogia à alienação parental da criança e do adolescente
O presente artigo pretende demonstrar que existe um instituto que, por analogia a outro, deve ser protegido pela sociedade, e também pelo ordenamento jurídico. Trata-se da Alienação Parental do Idoso, inspirada no tratamento jurídico dado à Alienação Parental da Criança e do Adolescente, regida pela lei 12.318/07.
11.set.2019
A desproporcionalidade da pena do artigo 273 do CP
Conforme a jurisprudência do órgão responsável pela interpretação de lei ordinária, deve o Magistrado aplicar a pena prevista no artigo 33 da lei 11343/2006 ao crime do artigo 273 do CP, inclusive a causa de diminuição prevista no § 4 do citado artigo da lei extravagante.
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