9.out.2018
9.out.2018
Os atos processuais e as novidades do novo CPC
Uma das principais novidades trazidas pelo novo CPC é a possibilidade das partes definirem, juntas e previamente, um calendário para a prática dos atos processuais. Porém, tal orientação deve obedecer algumas regras.
9.out.2018
Dispensa coletiva - aplicação do novo artigo 477-A da CLT
Interpretando o artigo 477-A, a Justiça do Trabalho tomou decisão que se afasta daquilo que pretendeu o legislador ao elaborar a norma, sendo certo que a discussão a respeito da interpretação de referida norma ainda será submetida ao duplo grau de jurisdição.
9.out.2018
EFD-Reinf - A nova obrigação tributária exigida de pessoas físicas e jurídicas
É importante destacar que a EFD-Reinf deverá ser transmitida por meio do SPED mensalmente, até o dia 15 do mês subsequente ao qual se refira a escrituração do pagamento dos rendimentos sobre o qual se efetivou a retenção de tributos.
9.out.2018
As "emendas de gráfica": artigos do Código Civil de 2002 que não foram votados
Temos consciência de que não acrescentamos rigorosamente nada de novo. Longe de alterarmos o espírito do texto, tentamos aclarar-lhe o discurso, colocando de forma explícita o que já existia implicitamente.
8.out.2018
Por quem os votos falam
Amarga será a constatação de que os candidatos podem escapar do controle dos pesos e contrapesos.
8.out.2018
O compliance officer no mundo 4.0 - ferramentas tecnológicas oferecidas pelas lawtechs e legaltechs
As lawtechs e legaltechs aceleram a integração corporativa, auxiliam na maior transparência e segurança das operações e informações internas e externas das companhias nesse novo mundo 4.0.
![Informe seu CPF [e raça], por favor](https://medproc.migalhas.com.br/author.jpg._PROC_AC288780AT1AP16CACHE618501537.png "Informe seu CPF [e raça], por favor")
8.out.2018
Informe seu CPF [e raça], por favor
Tanto projetos empresariais como projetos de lei precisam ter, como um de seus principais e constantes pilares, a preservação da privacidade e dos dados pessoais (privacy by design).
8.out.2018
Ponderação e tolerância
É urgente e necessário o resgate da ponderação e tolerância, tarefa árdua e difícil nos dias atuais, mas que se houver a persistência nesse sentido, ainda que num primeiro momento essa ideia receba críticas negativas e pejorativas, ou acusação de tendenciosa, o resultado será um equilíbrio nas relações entre pessoas.
8.out.2018
Plano de recuperação aprovado por credores tem força de contrato
Somente nas hipóteses em que houver violação ao comando dos artigos 45 e 54 da lei, reportados anteriormente, é que o Poder Judiciário poderá, exercendo o controle estatal, rejeitar o plano decretando sua ineficácia por violação de lei.
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