24.jan.2018
24.jan.2018
A inconstitucionalidade do bloqueio administrativo de bens de devedores
A referida norma é um claro retrocesso diante da evolução legislativa que se apresentava.
24.jan.2018
Advogados optam cada vez mais por softwares jurídicos em nuvem
Os muitos benefícios da computação em nuvem finalmente convenceram a maioria dos advogados a fazer a mudança para a computação baseada na web.
24.jan.2018
A legalidade das sociedades offshore
Qualquer cidadão brasileiro pode ser proprietário de uma sociedade "offshore", desde que cumpridas às exigências legais determinadas no Brasil.
24.jan.2018
A nova indisponibilidade de bens administrativa da Fazenda Nacional: discussão fora dos trilhos
Se muito, a única novidade da lei 13.606/18 é a possibilidade da Fazenda Nacional fazer a averbação premonitória diretamente com a CDA, sem a necessidade de anterior ajuizamento da execução para obtenção do "cite-se" e da certidão cartorária.
23.jan.2018
A inconstitucionalidade e a ilegalidade da cobrança da contribuição sindical patronal em valor superior ao limite estabelecido pelo Ministério do Trabalho e Emprego
Tendo em vista a natureza tributária da CSP, bem como a ausência de competência do Sindicato para majorar tributo, não restam dúvidas quanto à ilegalidade do método de cálculo utilizado por alguns Sindicatos para apuração da CSP.
23.jan.2018
Mudanças na Lei do SAC vão mexer com o varejo
Pelo tempo de existência da Lei do SAC, a discussão aqui deveria ser outra, mas ainda não houve uma evolução suficiente para enxergar que a judicialização de questões do consumidor ainda gera mais prejuízo financeiro para as empresas do que a tentativa de harmonizar as relações de consumo.
23.jan.2018
Indústrias de medicamentos e de produtos para saúde encontram dificuldades para colocar em prática as regras estabelecidas pelo decreto 47.334/17 do Estado de Minas Gerais
De acordo com o decreto 47.334/17 do Estado de Minas Gerais - que regulamentou a lei estadual mineira 22.440/16 - as informações a respeito dos potenciais conflitos de interesses deverão ser encaminhadas à SES por meio de formulário eletrônico (a ser disponibilizado no sítio eletrônico da referida Secretaria).
23.jan.2018
5 atitudes essenciais para o advogado empreendedor
Ter clareza dos nossos objetivos e onde desejamos estar é fundamental para o desenvolvimento do negócio. Para quem não sabe para onde vai, qualquer caminho serve. Alinhe sua visão de negócio com seus objetivos e metas, identificando o estado atual do seu negócio e o estado desejável.
23.jan.2018
Doenças que possibilitam isenção ou redução de imposto
Para haver a isenção total do IPI, contudo, é preciso observar alguns requisitos.
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