18.jan.2018
18.jan.2018
A cobrança indireta de tributos pela Receita Federal do Brasil
O STF tem reiteradamente entendido que são inconstitucionais essas restrições impostas pelo Estado ao livre exercício de atividade econômica, sobretudo quando forem utilizadas como meio de cobrança indireta de tributos.
18.jan.2018
Medidas cautelares diversas da prisão também exigem o "perigo da liberdade"
A valer, rigorosamente consensual na mais abalizada doutrina sobre o tema a compreensão de que as cautelares alternativas, por também implicarem, ainda que com intensidade inferior à da prisão, restrição à liberdade de locomoção, igualmente reclamam, pois, o periculum libertatis.
17.jan.2018
Para desmembrar um imóvel rural, sem alteração dos limites externos, é necessário um novo georreferenciamento com assinatura dos confrontantes?
Em termos práticos, um profissional regulamentado, como um engenheiro agrimensor, deverá elaborar um novo mapa, mantendo todas as divisas externas do imóvel sem qualquer alteração, incluindo ao mapa somente os pontos de divisa internos que servirão para desmembrar o imóvel.
17.jan.2018
5 erros que os advogados cometem ao tentar empreender na advocacia
Busque todas as possibilidades, cresça, invista em seu desempenho e conhecimento, e não desista nos primeiros erros, o caminho da advocacia empreendedora é daqueles que persistem e confiam no trabalho de longo prazo.
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17.jan.2018
[Ebook] Jornada do cliente na advocacia
Da prospecção a fidelização: Jornada do cliente na advocacia
17.jan.2018
Há ano novo para o juiz?
Para o juiz, a questão é que ele também integra a sociedade com a qual tem compromissos, por isto que, entra ano, sai ano, deve atuar com infatigável empenho, independência, equilíbrio, sobriedade e conhecimento, ciente de suas imperfeições e limitações humanas.
17.jan.2018
Da impunidade como causa de proliferação de atos ímprobos e da necessidade de veículos mais rápidos para imposição de sanções
A impunidade guarda raízes na lentidão do Judiciário ou na incapacidade gerencial das instituições fiscalizadoras?
17.jan.2018
Programa de Regularização Tributária Rural - PRR
É a era da rápida arrecadação tributária a qualquer preço e por qualquer meio, lícito ou ilícito, usando e abusando dos avançados meios da informática.
17.jan.2018
Defesa da concorrência na prática: medidas para um ano de desafios e oportunidades
O objetivo deste artigo é chamar a atenção para quatro medidas importantes que podem ajudar a sua empresa, neste início de ano.
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